A Polícia Militar de Araçatuba foi acionada durante a madrugada desta quarta-feira (3) para intervir em uma briga de família que estava acontecendo na rua Conde Zepelim, localizada no bairro Vila Aeronáutica.
De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais detiveram, no local, um homem, sem idade identificada, que estava sendo procurado pela Justiça por não pagamento de pensão alimentícia.
A PM chegou ao endereço por volta das 3h40, momento em que todos os integrantes da família estariam brigando entre si. Uma mulher, cujo nome não indentificado na ocorrência, informou aos agentes de segurança que um dos homens que participavam da briga era fugitivo da Justiça.
Identificado como ERB, o homem tinha um mandado judicial de prisão expedido por causa de um processo na Vara Cível (pensão alimentícia). Os policiais deram voz de prisão ao acusado e ele foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde será investigado e ficará à disposição da Justiça.
O Código Penal considera como criminosa a conduta da pessoa que tenha feito acordo judicial para pagamento de pensão alimentícia, mas falta com sua obrigação, sem justificativa aceitável. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, conforme o decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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