INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS GERAM MAIS DE 12 MIL RECLAMAÇÕES EM ARAÇATUBA
Reclamações de moradores com relação a vários problemas que ocorrem na cidade, geraram 12.751 queixas à Prefeitura de Araçatuba no ano passado, que resultaram em 30 autos de notificações. Os números perfazem uma média de 35 reclamações por dia.
Os dados foram divulgados pelo setor de fiscalização da Prefeitura à FR esta semana. De acordo com o setor, as reclamações são referentes a infrações ao Código de Posturas da cidade. Em 2021, foram feitas 12.124 fiscalizações.
Segundo a chefe do setor de fiscalização, Silmara Pace, a Prefeitura não tem dados divididos por setores, mas afirma que as reclamações principais referem-se a problemas em calçadas obstruídas por entulhos e restos de materiais de construção, ou rachadas; e denúncias referentes a som alto entre vizinhos e estabelecimentos comerciais concorrentes.
Outras ações fiscalizadas foram a falta de alvará de funcionamento em estabelecimentos comerciais, mesas e cadeiras nas calçadas impedindo a livre circulação de pedestres, comércio ambulante irregular, publicidade irregular etc. Entre as medidas mais exóticas previstas no Código da Prefeitura, estão a proibição de criação de formigueiros, banhos em rios, riachos, córregos ou lagoas no território do município, exceto nos locais designados pela Administração como próprios para banhos ou esportes náuticos.
"É importante ressaltar que cada fiscalização tem a sua competência perante ao Código de Posturas. À fiscalização de posturas, compete atividades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e similares", disse Silmara Pace.
Para a dona de casa MAF, 54 (o seu nome não foi publicado para evitar problemas com vizinhos), um dos principais problemas de Araçatuba, no tocante ao Código de Posturas, refere-se ao som alto.
"Eu moro ao lado de uma academia de ginástica; o som é alto e começa às 6h da manhã; o barulho vai até as dez horas da noite. É algo que incomoda bastante", disse ela.
Já o motorista Adilson Ferreira, 47, reclama das calçadas, que muitas vezes estão rachadas podendo provocar a queda de pedestres e cheias de entulhos e restos de materiais de construções. Outro problema apontado por ele são bares que colocam mesas e cadeiras nos passeios dificultando a locomoção de mulheres com carrinhos de bebê e idosos.
O QUE É O CÓDIGO DE POSTURAS
O Código de Posturas visa promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio da disciplina dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos. Além disso, busca pautar os direitos individuais para que estes não se sobressaiam sobre os direitos coletivos.
O seu conteúdo normatiza um amplo número de situações, as quais são tratadas a partir do contexto geral para o específico. As áreas abarcadas pelos documentos são: limpeza pública, ordem urbana e sossego público; o funcionamento do comércio e outras entidades; a segurança, a preservação do meio ambiente e as normas para imóveis.
As especificações de cada uma destas áreas encontram-se detalhadamente descritas ao longo do documento, inclusive as situações caracterizadas como infrações e os procedimentos para a sua regularização. Todos os pontos abrangidos pelo documento são passíveis de fiscalização pela administração municipal.
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