A Receita Federal e o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) estão incentivando os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Araçatuba. Por meio deste mecanismo, no ano passado, foram repassados quase R$ 1,2 milhão (exatamente R$ 1.190.269,19) a sete entidades do município. Todo cidadão pode doar até 3% para o fundo da criança e também até 3% para o fundo do idoso. A destinação dos recursos é feita na própria declaração.
A partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. As regras de preenchimento do documento serão anunciadas pela Receita no final deste mês. No entanto, elas não devem ser muito diferentes das do ano passado, pois estão atreladas à legislação própria do sobre o tema.
Um dos primeiros passos para a divulgação foi dado em uma reunião conjunta realizada no último dia 10. Na ocasião, o delegado da Receita Alexandre Lopes de Souza e a delegada adjunta Maria Beatriz Azeredo Passos ressaltaram que está chegando a hora de cada contribuinte entregar suas declarações do IR e por isso é importante divulgar a possibilidade da doação direta.
Estiveram presentes dois contadores, que são conselheiros do Comdica, e salientaram que a entidade já tem elaborado um plano de ação para esta finalidade. O presidente do Comdica Edson José da Rocha destaca que todo o dinheiro doado vai para uma conta especial e que a verba só é liberada para as entidades que tiverem projetos aprovados e que há fiscalização da aplicação.
“Estamos convidando os moradores de Araçatuba a doarem parte do seu Imposto de Renda em favor de programas e instituições que fazem a diferença positiva na vida das pessoas”, disse Edson.
Veja a lista das instituições atendidas em 2022:
Associação Beneficente Batista João Arlindo
Projeto: “Inclusão Digital e robóticas”
Valor do Projeto: R$ 176.371,32
Atendidos: 62 crianças e 22 adolescentes
ARCA – Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes Projeto: “Revitalização da sala de grupos”
Valor do Projeto: R$ 146.210,62
Atendidos: 80 crianças e 20 adolescentes
Fundação Mirim de Araçatuba
Projeto: “Modernização da sala de Mídia”
Valor do Projeto: R$ 156.250,70
Atendidos: 400 adolescentes
AMA – Associação de Amigos do Autista
Projeto: “Vida e Saúde”
Valor do Projeto: R$ 178.923,00
Atendidos: 52 crianças e adolescentes
AACC – Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba
Projeto: “Implementando as ações às crianças e adolescentes acompanhados”
Valor do Projeto: R$ 179.903,55
Atendidos: 13 crianças e 02 adolescentes
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba
Projeto: “Energizar e Ambientar”
Valor do Projeto: R$ 180.000,00
Atendidos: 36 crianças e 116 adolescentes
Lar Espírita Caminho de Nazaré
Projeto: “Ampliação do atendimento de famílias e crianças”
Valor do Projeto: R$ 172.610,00
Atendidos: 30 crianças e 30 adolescentes
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