Os vereadores de Araçatuba aprovaram na segunda-feira, 28, o projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. A matéria foi item único apreciado na 39ª sessão ordinária do ano.
A receita para o ano que vem, abrangendo a administração direta, sua autarquia e fundação, é de quase R$ 940 milhões, ou precisamente R$ 938.627.733,72, e fixa a despesa no mesmo valor, já descontadas as contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no valor de R$ 73.099.512,96 milhões.
As somas dos recursos do orçamento incluem R$ 11 milhões para a Agência Reguladora e Fiscalizadora de Saneamento (Daea) e R$ 5,4 milhões para a Fundação Educacional Araçatuba. Segundo a proposição, a proposta contempla as estratégias e diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual do Município, que deverá vigorar no período de 2022 a 2025.
Por conta da análise com exclusividade do projeto do orçamento municipal, a sessão teve apenas duas fases – A Ordem do Dia e o Grande Expediente (30 minutos).
Votaram contra a matéria os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Lucas Zanatta (PL), Luís Boatto (MDB) e Cristina Munhoz (União Brasil).
O vereador Arlindo Araujo (MDB) ressaltou a importância da matéria, mas criticou o texto da proposta orçamentária. “Esse talvez seja o projeto mais importante do ano porque diz o quanto a Prefeitura vai arrecadar e como gastar esse dinheiro. No entanto, vejo incongruências no texto. Tem R$ 2,5 milhões de gastos em propaganda e a administração também está prevendo arrecadar R$ 8 milhões em multas. Considero pouco o valor de R$ 15 milhões para gastos com recapeamento”, criticou o parlamentar.
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