As empresas de telefonia e internet que atuam em Birigui (SP) têm 15 dias para finalizar a “faxina” e terminar as adequações da fiação nos postes de energia elétrica da cidade. O prazo foi estabelecido pela prefeitura e pela CPFL Paulista, sendo que o período de regularização começou em agosto, após reunião no Centro Administrativo da Prefeitura.
Na ocasião, as prestadoras de serviço, com contrato com a concessionária de energia para utilização dos postes da empresa, foram notificadas a fazer revisão em toda a sua rede de cabeamento.
Em nova reunião na última sexta-feira (16), por videoconferência, o gerente de obras e manutenção da companhia energia, Márcio Baebe, apontou que, ao fazer varredura na rede, a CPFL Paulista identificou irregularidades passíveis de adequação e fez 2.248 notificações para as 22 empresas com contrato para ocupação dos postes.
A área vistoriada compreende o quadrilátero das avenidas São Francisco e João Cernach com as ruas Antenor Clarindo e Saudades, no Jardim Morumbi. A expansão da varredura será expandida apenas na conclusão deste trecho.
“Como as empresas já iniciaram o serviço recomendado, vamos em conjunto com a prefeitura, estender por mais 15 dias o prazo para que concluam os trabalhos. No entanto, após este prazo, daremos início ao corte da fiação que for encontrada irregular no trecho”, explicou Baebe.
SEGURANÇA
Além de eliminar a poluição visual, o principal objetivo da medida é trazer segurança para quem trafega de motocicleta e bicicleta na cidade. “A fiação solta acaba provocando acidentes graves e é isso que queremos evitar”, disse o secretário de Segurança Pública, Celso Massanobu Toma.
De acordo com o secretário, Birigui tem pelo menos um acidente por semana envolvendo ocorrência de fiação solta. “Vale lembrar que os pedestres também estão vulneráveis a estes acidentes”, completou.
Participaram da reunião conduzida pelo chefe de gabinete, Glauco Rodrigues, representantes da Secretaria de Obras e Fiscalização, da Guarda Municipal, da CPFL Paulista, e das empresas de telefonia Vivo, Claro e das empresas de internet Americanet-Fit, Americanet-Fit Telecom, 3 Net, Fibratek e Oquei Telecom Para o vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia), que também participou do encontro, “é importante que todos deem sua contribuição para que Birigui se torne uma cidade mais bonita visualmente e especialmente segura”.
LEI MUNICIPAL
Birigui conta com a lei 6.910/2020, regulamentada pelo decreto 7.102/2022, que trata sobre a obrigatoriedade do alinhamento e retirada de fios excedentes, de autoria do vereador Vadão da Farmácia.
Conforme o decreto, a Guarda Civil Municipal terá a incumbência de promover, em apoio à Secretaria de Obras, a fiscalização do cumprimento da lei, além de informar à pasta acerca de possíveis irregularidades encontradas, através de registro de ocorrência.
A Secretaria de obras ficará responsável por notificar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis. Segundo a legislação, as empresas têm o prazo de 10 dias úteis, após a notificação, para regularizar a situação. É prevista multa de R$ 1 mil por ocorrência em caso de descumprimento.
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