Duzentos e noventa moradores do bairro Taveira receberam, neste sábado, os títulos habitacionais que regularizam seus imóveis. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
No total, 554 casas do bairro foram atendidas pelo programa Cidade Legal, que é desenvolvido por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. Os 264 restantes serão entregues depois. De acordo com a administração, os documentos referentes a eles estão em fase final de conferência. Não foi definida ainda a data.
No ato da entrega, o prefeito Dilador Borges lembrou que essa era uma demanda que existia há muitos anos, assim como em tantos bairros da cidade. “Agora, com o título em mãos, os registros dos lotes passam a ser dos moradores, que passam a ter mais segurança por possuírem a propriedade legal de suas residências.
A vice-prefeita Edna Flor enfatizou a parte legal. Segundo ela, com a propriedade definitiva, os moradores agora podem fazer investimentos em reforma e até contraírem empréstimos para melhorias. “O que está sendo entregue aqui não é papel, é dignididade”, afirmou.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
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