A Câmara de Birigui vai votar, nesta noite, um projeto que cria novos cargos na administração e também o pagamento de abono para os servidores já empregados. A sessão começa às 19h. Um projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo pretende criar cargos com exigência de Ensino Médio completo e outros para formados em Psicologia e Assistência Social.
Para os cargos de Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional estão previstas duas vagas de cada, e carga horária de 30 horas semanais. Ambos devem ter a formação superior específica de suas áreas e atenderão nas unidades escolares municipais de forma itinerante.
Já para ocupantes com o Ensino Médio completo, o projeto contempla sete vagas de Orientador Social, dez vagas de Secretário de Escola e 60 vagas de Oficial Administrativo, além de 65 novas vagas para o cargo de Auxiliar de Vida Escolar – criado em fevereiro deste ano, quando foram instituídas 85 vagas. A carga horária para esses cargos é de 40 horas semanais.
Com votação adiada no último dia 10, volta à pauta o projeto de lei complementar que institui complemento salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica Pública que recebem abaixo do piso salarial nacional previsto para a categoria.
Outro documento referente a vencimentos é o projeto que atualiza os padrões dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal. Também deve ser votado o projeto do Executivo que aplica o mesmo percentual de correção nas tabelas de referências remuneratórias dos trabalhadores do BiriguiPrev, instituto responsável pelo gerenciamento da previdência própria municipal.
ABONO
Ainda entre os destaques da pauta está o projeto do Executivo que estende o pagamento de abono mensal de R$ 150 aos servidores inativos e pensionistas do município. A medida foi a alternativa encontrada em substituição ao vale-alimentação que vinha sendo pago de forma ilegal pelo município desde 1998, e que foi extinto recentemente por determinação da justiça.
O valor de R$ 150 em forma de abono já é concedido aos servidores ativos da administração municipal. Por isso, o projeto em pauta altera lei sobre o benefício com o fim de incluir inativos e pensionistas entre os que têm direito ao abono.
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