A Prefeitura de Araçatuba empossou, nesta segunda-feira (4), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para o biênio 2021/2023.
A nomeação ocorreu de forma remota e conforme o decreto 22.209 de 18 de março de 2022 nos termos da lei municipal nº 3.434/91. Participaram o prefeito Dilador Borges e a vice-prefeita e secretária de Participação Cidadã, Edna Flor, além dos novos membros do COMDICA.
O COMDICA conta com representantes do poder público e entidades e organizações não-governamentais, como entidades que prestam serviços de atendimento e de acolhimento à criança e ao adolescente, grupos que atuam na organização e capacitação de líderes voluntários para ações de saúde, educação e nutrição de crianças, bem como clubes de serviço, sindicatos, agremiações, entre outros.
O mandato dos membros do COMDICA será de dois anos a partir da data da posse. O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
A eleição para a presidência do COMDICA será feita na primeira reunião ordinária do conselho.
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