A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o poder público a criar um banco de DNA com informações genéticas dos autores de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
O projeto de lei recebeu parecer favorável do relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ). Ele afirmou que o banco de DNA vai reforçar a proteção das crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual.
“Diante da gravidade de tais condutas, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de investigação no sentido de facilitar a identificação e, consequentemente, a punição de pedófilos”, disse Laterça.
A proposta foi apresentada pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014.
O texto altera a lei que trata da identificação criminal de pessoas. Na semana passada, a comissão aprovou o PL 1490/19, que autoriza o Poder Executivo a criar cadastro nacional com informações sobre pessoas investigadas e condenadas por pedofilia, crimes sexuais contra vulneráveis e tráfico de crianças para fins de exploração sexual. O projeto será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
ARMAS
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 5417/20, que libera a propaganda sobre armas de fogo e estandes de tiro no Brasil. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.
O deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), relator da proposta, lembra que, segundo o autor do projeto, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a medida visa possibilitar que "empresas produtoras ou comercializadoras de armas possam fazem campanhas publicitárias de seus produtos para, assegurando o acesso do cidadão a armas de fogo, reduzir a possibilidade de que ditaduras sejam implantadas no país".
Ainda segundo o autor da proposta, Eli Corrêa Filho, em sua justificativa por escrito, "o cidadão deve ter o direito de defender-se, uma vez que o Brasil, segundo consta em sua justificação, é um dos países mais violentos do mundo".
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