O Projeto de Lei de autoria do Executivo, que cria o programa Conecta SP com o objetivo de incentivar a chegada da tecnologia 5G nos municípios paulistas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (17/11). Agora, o texto será distribuído para análise das comissões antes de ser levado a discussão e votação final em Plenário. A médio prazo, o governo estima que esse mercado deve movimentar R$ 266 bilhões em todo o Estado.
Segundo o Executivo, o projeto visa estimular a implantação da conexão 5G para a promoção e inclusão à economia digital e ao desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo e, também, estimular a modernização das leis municipais, que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações, para permitir a atualização tecnológica das redes e colaborar com os municípios para adequação das normas locais.
Além disso, a propositura vai desenvolver estratégias para modernizar, simplificar e acelerar os processos de licenciamento das infraestruturas com objetivo de atrair investimentos ao Estado de São Paulo.
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