A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araçatuba hoje, às 9h, audiência pública para receber da população sugestões ao orçamento municipal de 2022. Devido às obras na recepção do prédio do Poder Legislativo, que afetam também o plenário da Casa, a reunião será exclusivamente virtual. O público poderá participar pelo whatsapp (18) 99686-1145.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão no site www.aracatuba.sp.leg.br. A transparência e a participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias são exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todas as propostas apresentadas durante a audiência serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (PP) – presidente, Boatto (MDB) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PV) – membro. Se forem consideradas legais, as sugestões poderão integrar o orçamento municipal como emendas.
Até sexta-feira (12/11), a Câmara também receberá sugestões pelo e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa, que está localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.
O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2022 em R$ 725.154.945,15 já tramita na Câmara e deve ser votado pelos vereadores até dezembro.
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