A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite às mulheres se afastarem do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês, com a posterior compensação das horas não trabalhadas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1143/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e foi rejeitada por orientação do relator na comissão, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC). Ele argumentou que as proteções especiais oneram o trabalho feminino e o tornam menos competitivo, constituindo-se em fator de discriminação.
“Em particular, as microempresas e empresas de pequeno porte, as maiores empregadoras no País, terão muita dificuldade para absorver imposições adicionais de custos, correndo o risco de promoverem dispensas discriminatórias contra as trabalhadoras”, observou Jesus Sérgio.
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