Democracia no Brasil: 32 anos de luta pelos direitos do povo

"A queda do império em 1889 vem do anseio de uma burguesia que queria romper com o poder do imperador para defender seus próprios interesses e proteger suas posses. Após a consolidação da república o poder de participação política permanece restrito. Analfabetos não podiam votar, por exemplo, em uma sociedade com uma maioria sem escolaridade", afirma.

Historicamente, o poder autoritário e antidemocrático no Brasil sempre existiu. "Existe uma tensão contínua no Brasil de não democracia. Pela perspectiva militar, por exemplo, esse grupo se enxerga como um poder moderador dos conflitos sociais. Hoje temos um presidente que defende o estado de sítio e é apoiado por uma demanda popular e social. Ou seja, nós vivenciamos uma espécie de flerte dos militares com as atividades antidemocráticas", finaliza Willian.

EDUCAÇÃO

Na área da educação o conceito de democracia consiste em formar cidadãos autônomos e ativos que possam construir uma sociedade mais justa e igualitária.

De acordo Diego Nagate, 31 anos, historiador e pedagogo, não existe educação de qualidade e eficaz sem a democracia. "Formar cidadãos é o papel da escola previsto na nossa própria constituição e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não é questão de dias, é um processo assegurado a todos pelo Estado democrático de direito", afirma.

Para Nagate as escolas ainda não fornecem uma formação totalmente democrática, uma vez que por meio da doutrina o estado visa formar cidadãos como mão de obra trabalhista e não indivíduos com autonomia.

"A educação para a democracia visa facilitar aos indivíduos a informação política, em qualquer que seja o regime vigente, pois um dos valores fundamentais da democracia é a liberdade individual, que não deve ser sacrificada em nome de qualquer ideologia. Educar para a democracia não se trata de doutrinação política, muito pelo contrário, é a formação de indivíduos políticos e não partidários, onde há a compreensão de que a função do Estado deve ser de direcionamento e não de dominação do indivíduo", conclui Nagate.

DIREITO

A relação entre democracia e o âmbito jurídico está na garantia dos direitos humanos, de acordo com a Constituição de 1988. Por meio do regime democrático o povo conquistou a participação política e outros direitos básicos.

“O regime democrático não se restringe ao seu aspecto procedimental, mas compromete-se com a promoção e proteção dos direitos de todas e todos (mesmo que teoricamente). Assim, temos que a democracia está inteiramente interligada ao jurídico, e por consequências nos direitos individuais e coletivos", afirma Ingrid Mantovanelli, 35 anos e advogada.

De acordo com Renan Salviano, 30 anos, advogado e professor, atentar contra a democracia pode ser considerado crime. "A previsão está no ordenamento jurídico interno, mais especificamente na lei de maior nível hierárquico, a Constituição Federal, promulgada em 1988 e que foi conhecida por restabelecer a democracia, após o fim do Regime Militar, em seu artigo 5?, inciso XLIV, que diz que constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", afirma.

Ferir o regime democrático consiste em violar os direitos humanos direta ou indiretamente. Para Ingrid é possível detectar no atual cenário diversas condutas antidemocráticas que interferem na vida do cidadão.

"De fato, nos últimos dias, o país tem assistido de forma estarrecedora a atos antidemocráticos e inconstitucionais realizados pelo chefe do Poder Executivo. Não bastassem a grave crise mundial decorrente da pandemia da Covid-19 e o descumprimento de não realização de atos que gerem aglomeração de pessoas, o que pode ser considerados crime de responsabilidade, conduta punível no ordenamento jurídico. A previsão desse crime busca proteger a máxima autoridade da Constituição Federal, os valores da república e da democracia, assim como os direitos políticos e sociais. Isto, somado ao fato de que a acusação só pode recair sobre algumas autoridades públicas, é a razão por que se chama crimes “de responsabilidade”, conclui Mantovanelli.

DIREITOS HUMANOS E CULTURAIS

De acordo com Luana Leite Guarani (Cunhã Pará Poÿ), 58 anos, assistente social, enfermeira e artesã, a democracia é essencial para a garantia e preservação das vidas indígenas, porém não se faz eficaz na prática.

"A importância da democracia está no reconhecimento dos direitos humanos fundamentais, que atualmente não é reconhecido na sua totalidade pela sua fragilidade e pouco consolidada, seja ela, em todos os âmbitos que tange a proteção dos direitos que não contempla meu povo. Não há efetivamente uma liberdade de expressão, da nossa religião e não garantem a nossa proteção legal", afirma.

Como resultado do processo de colonização, o preconceito com os povos indígenas permanece fortalecido no Brasil com a auto número de extermínio e o desrespeito com as demarcações de terras. Para Luana, mesmo com a liberdade de expressão garantida pelo estado democrático ainda falta empatia necessária para que as vidas sejam valorizadas.

"Eu vejo, particularmente, a Democracia ainda muito criança que ainda necessita de agentes norteadores para a sua aplicabilidade. Pois é reconhecido os nossos direitos na condição de coletividade diferenciada e autônoma, mas não reconhece as injustiças sofridas pelos nossos povos, como a subtração das suas terras, territórios, recursos naturais, sustentabilidade ecológica e suas privações. Conforme o Artigo 231 pode-se dizer que a nossa relação está estremecida, justamente pela falta de senso da nossa pequena e imatura Democracia, mesmo ela me dando a liberdade de expressão", conclui.

DEMOCRACIA NA PRÁTICA

A partir do conceito de que a democracia consiste em fazer valer a participação social nas demandas políticas, o regime tem sua eficácia, já que por meio do voto a população pode escolher seus governantes. Porém, existem uma série de demandas sociais que ainda não são priorizadas.

"Para um Estado Democrático funcionar, deveria ao menos garantir o respeito das liberdades, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Atualmente, vivenciase uma crise político-jurídica devido às três funções do Estado atuarem em constante dissonância, perpetrando atos supostamente ilegais e, ou inconstitucionais", afirma Ingrid Mantovanelli.

Para Luana Leite, o regime democrático não funciona em sua plenitude por não conseguir garantir a participação política dos povos indígenas. "Se a democracia é um regime político em que a soberania é exercida pelo povo e a sua participação, quando esse mesmo povo vai às ruas, como o meu povo foi à Brasília lutar pela não demarcação, que é um direito que consta na Constituição, os meus foram recebidos com tiro, porrada e bomba. E não somos ouvidos desde 1500", conta.

De acordo com Willian Leite, a democracia deve ser valorizada e preservada em vista dos avanços já conquistados pela luta do povo que faz valer a liberdade de expressão e a busca pelos direitos básicos. "A democracia brasileira tem muito a melhorar mas também é necessário reconhecer seus avanços. Temos uma jovem democracia no Brasil que precisa amadurecer. Ela não é um estado permanente, ela precisa ser fomentada e protegida de maneira consolidada".

Já para Renan Salviano, a democracia pode ser vista como mito no Brasil, uma vez que os direitos humanos são violados por grupos sociais privilegiados que detêm do poder e fortalecem as desigualdades. "A democracia ainda é frágil e sensível, pois os agentes políticos ainda são de grupos privilegiados, com recortes de classe, raça, gênero, sexualidade, deficiência etc. Por ser muito jovem, ela ainda tem resquício de regimes aristocrático, em que a representatividade pública e política é limitada a determinados grupos sociais", esclarece.