Devido à ausência de apenas três votos, o plenário da Câmara dos Deputados derrubou a proposta de estabelecer uma quarentena eleitoral de cinco anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.
A medida havia sido incluída na reforma eleitoral da Câmara em reação à crescente militarização do governo Jair Bolsonaro. O centrão, que dá apoio ao governo, também visava atingir as eventuais aspirações políticas do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro.
Após pressão inicial, a proposta já havia sido amenizada e a medida só entraria em vigor em 2026. Anteontem, porém, durante a análise de uma emenda do PSL contra a medida, apenas 254 deputados votaram a favor da quarentena para juízes e integrantes do Ministério Público. Eram necessários ao menos 257 votos.
Com isso, líderes partidários argumentaram que seria incoerente manter a restrição para militares e policiais ao mesmo tempo em que era liberada a candidaturas de magistrados. Em votação posterior, a quarentena para militares foi retirada da proposta por 405 votos a 52.
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A Câmara Aprovou o Projeto de Lei do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados.
O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras”, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é leva[1]do em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em razão de todos os votos válidos.
Segundo o substitutivo, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
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