A comissão especial sobre regras eleitorais, que analisa a PEC 125/11, tem reunião extraordinária nesta segunda-feira (9) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A reunião está prevista para acontecer às 19 horas.
A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.
A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.
Pela proposta de Renata Abreu, o "distritão" será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
FAKE NEWS
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para analisar e elaborar parecer sobre o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, realiza audiência pública na próxima terça-feira (10) para discutir medidas de transparência e de prestação de contas.
O projeto, do Senado, cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada.
O texto, que ficou conhecido como PL de combate a fake news, tem mais de 70 propostas apensadas até o momento.
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