VOTAÇÃO Promotor de Justiça de Araçatuba defende os ganhos trazidos pela urna eletrônica; há exatos 25 anos Brasil ganhava votação eletrônica
A avaliação é de quem, no exercício da profissão, acompanhou a transição da cédula para a urna eletrônica, há exatos 25 anos, nas eleições brasileiras. Para o promotor eleitoral de Araçatuba, Lindson Gimenes de Almeida, até 1996, quando o sistema digital foi implantado, "a apuração era horrível e tensa'".
Nesta entrevista, o representante do Ministério Público Eleitoral defende por que o Brasil deve continuar com a urna eletrônica, diferentemente do que pensam o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e setores da sociedade. Leia abaixo a entrevista.
Vinte e cinco anos se passam da implantação da urna eletrônica nas eleições do Brasil. Quais os principais ganhos que ela trouxe para o processo eleitoral?
A urna eletrônica foi o maior avanço para o processo eleitoral brasileiro. Participei, como Promotor de Justiça Eleitoral, da última eleição com voto impresso. A apuração era horrível e tensa. Era verdadeira missão de decifrar hieróglifos apostos em cédulas. Com o surgimento da urna eletrônica veio a agilidade na apuração, a confiabilidade na escolha e a responsabilização do eleitor que digita o número do candidato ou da legenda, confirma e referenda sua escolha diante da convicção que formou pelas campanhas eleitorais.
O atual presidente é defensor da volta do voto impresso, sob o argumento de combate à fraude. Qual sua opinião a respeito disso?
Ao contrário do que se pensa, a PEC 135/2019, apresentada em setembro de 2019, não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na Constituição Federal artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante. Não é só o Presidente da República, vários segmentos políticos e sociais defendem a implantação do voto impresso para que se tenha a possibilidade de, EVENTUALMENTE, auditar a votação por meio de uma recontagem manual. O Tribunal Superior Eleitoral já possui sistema de auditoria das urnas, mas feito de forma eletrônica. Embora já tenham sido elaboradas inúmeras teorias da conspiração, nunca se conseguiu comprovar a existência de fraude na totalização ou na transmissão dos votos desde 1996, quando foi implantada a urna eletrônica. Creio que toda a possibilidade de transparência é válida, porém, para se evitar “terceiros turnos” de eleições é essencial que se faça uma ampla discussão, e que se estabeleçam regras de votação, treinamento e logística para a mudança ou aperfeiçoamento do sistema de votação. Temos vinte e cinco anos de cultura e de atuação com essa forma de coleta de votos, qualquer alteração açodada pode trazer consequências indesejadas para o exercício da cidadania.
Pode-se dizer que o Brasil é exemplo para o mundo em termos de eleição?
Entendo que nosso sistema de votação pela urna eletrônica é eficiente e seguro, pode ser aprimorado como toda tecnologia de informática, porém, somos extremamente ágeis, eficientes e confiáveis na apuração dos votos.
O avanço na forma de votação veio acompanhada de uma maior conscientização sobre a importância do voto?
O eleitor brasileiro está evoluindo na avaliação dos candidatos que pedem seu voto. Considere-se que a primeira eleição direta para Presidente da República depois do regime militar ocorreu em 1989. O acesso às informações e a consciência política, no meu entender, é um processo lento e gradativo. O candidato sem conteúdo e com ficha suja vai perder o espaço. E, quando atingirmos um bom nível de consciência política, com os eleitores interpelando e cobrando aqueles que elegeram a urna eletrônica simples ou auditável vai ser um detalhe. Haverá uma purificação do sistema e o expurgo dos políticos oportunistas, carreiristas ou aventureiros. Estamos caminhando para isso.
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