A Câmara de Penápolis aprovou, por unanimidade, na segunda-feira, projeto de lei do prefeito Caíque Rossi (PSD) para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
A proposta foi levada a plenário após intensos debates liderados pela presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), que é cadeirante. Ela contou com apoio do secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Pedro Luis Menti Sanchez; da diretora da Apae, Iara Alves de Lima, e da presidente da Adefipe (Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis), Margaret Ferreira Jacob Maricato.
Ao falar da medida, a emedebista explicou que houve opção pela revogação da antiga legislação instituída em 2007 diante da necessidade de diversas mudanças. A presidente da Câmara também repercutiu que a terminologia correta para a categoria é pessoa com deficiência. “A gente não porta uma deficiência. Também não somos especiais simplesmente por conta da nossa deficiência. Somos pessoas antes da deficiência”, afirmou Letícia.
FUNDO
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD) ressaltou que o projeto cria ainda o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Ele destacou o papel da administração municipal ao ouvir as demandas da categoria.
O vereador Paulinho do Esporte (DEM) afirmou que o êxito do Conselho criado depende do apoio da Prefeitura através de atendimento às suas deliberações. O vereador Júlio Caetano (PSD) lembrou que em 2021 a Câmara Municipal já aprovou projeto de sua autoria em prol dos autistas. Os vereadores Altair Reis (Cidadania), Professor Bruno (PSD) e Nelson Kbçã.
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