Por Tiago Lotto
Araçatuba
Os 2.600 focos de incêndio vistoriados pela Polícia Ambiental no ano passado na região geraram R$ 71.147.644,00 em multas aplicadas em 43 cidades de abrangência da 1ª Companhia Ambiental do 2º Batalhão de Policia Militar Ambiental (2º BPAmbi), que abrange a região administrativa de Araçatuba.
Os números foram fornecidos pelo 2º BPAmbi, que tem sua sede no município de Birigui. “Anualmente passamos pelo período em que há menor precipitação de chuvas e ele está chegando (estiagem), devido a este fenômeno climático temos por consequência grandes impactos em nossa região, pois dele resultam as queimadas que ocorrem em sua maioria nas áreas rurais e nas proximidades das cidades”, traz nota da Polícia Ambiental enviada à reportagem da Folha da Região.
De acordo com o 2º BPAmbi, frequentemente os meses que mais se percebe tal incidência de queimadas são no início de maio a final de outubro, período em que a Policia Militar Ambiental, em todo o Estado de São Paulo, desenvolve a “Operação Corta-Fogo”.
Além dos focos vistoriados, em 2020 a 1ª Companhia Ambiental registrou, ainda, 123 Autos de Infração Ambiental (AIA), atingindo mais de 530 hectares de terra.
Neste ano de 2021, ainda fora do período de estiagem, já foram lavrados três Autos de Infração Ambiental, resultando em mais de R$ 55.000,00 e atingindo área de mais de 8 hectares.
Na última quinta-feira (15) à noite, policiais ambientais atenderam ocorrência de degradação ambiental contra a flora na cidade de Ilha Solteira. O incêndio atingiu mais de 6 hectares, o equivalente a sete campos de futebol.
Por fazer uso de fogo sem autorização do órgão competente, o dono de uma propriedade rural foi multado em R$ 50,4 mil por provocar degradação ambiental em uma APP (Área de Preservação Permanente) de 6,73 hectares.
“Como resultado de uma Infração Ambiental, que neste caso também há previsão legal na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) em seu art 48, o infrator também responderá por crime com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, além da multa já aplicada”, explica a nota.
TECNOLOGIA
Por meio de fiscalização via satélite, diariamente, a Polícia Ambiental verifica quais os focos de incêndio foram detectados pelo satélite espacial e designa equipes para vistoria no local, além de outros focos fiscalizados por meio de denúncias anônimas.
Após elaborada a Autuação o envolvido passa pelo “Atendimento Ambiental” que, em resumo, trata se de um espaço transparente e conciliatório, destinado ao diálogo do cidadão autuado com os agentes públicos, a fim de garantir os seus direitos, em relação ao atendimento e ao acesso às informações relativas à infração constatada, bem como assegurar o cumprimento de seus deveres, em relação ao pagamento de multa e reparação.
No Atendimento Ambiental são consolidadas as infrações e as medidas administrativas e aplicadas as sanções cabíveis, observando-se: a gravidade do fato, seus motivos e as consequências ao meio ambiente, além dos antecedentes do cidadão autuado e sua situação econômica e demais circunstâncias que podem agravar ou atenuar as penalidades, conforme previsto na legislação.
É também nesse momento que são propostas as medidas para recuperação dos danos ambientais causados ou para regularização da atividade objeto da autuação. Os valores resultantes das autuações são destinados a um fundo administrado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
A policia Militar Ambiental reforça à população para que não faça uso de fogo sem autorização, fato que além de crime pode resultar em diversas doenças causadas pela fumaça e demais componentes liberados pela queima.
Denúncias e orientações podem ser feitas por meio dos seguintes números telefônicos: (18) 3741-9240 (Castilho), (18) 3519-3040 (Araçatuba) e (18) 3653-1492 (Penápolis).
FOTO: Soldado PM Matheus de Castilho/Polícia Ambiental
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