Uma informação muito relevante e que pode ter desdobramentos graves foi publicada pela coluna Periscópio, da Folha da Região, na edição deste domingo: entre a maioria dos vereadores de Araçatuba existiria a convicção de que a Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Dilador Borges (PSDB) sobre uso de recursos públicos na compra de 16 veículos, em vez de investir no combate à Covid, “foi criada apenas para evitar críticas externas”. Portanto, o “arquivo” seria destino já sacramentado.
Alto lá, senhores vereadores. O arquivo pode e deve ser o destino de investigações profundas e isentas apontarem a certeza de que não houve qualquer ilicitude e que, inclusive, a compra de veículos pode ter, isso sim, até ajudado no combate ao coronavírus, e não prejudicado. Neste mesmo espaço, a Folha já defendeu que é preciso ter muita responsabilidade e bom senso nas apurações, para não se chegar a nenhuma conclusão precipitada, e é isso que se deve reforçar neste momento.
Por decisão precipitada devem ser entendidas as amplas possibilidades. Da mesma forma que não se deseja qualquer tipo de perseguição e atuação dos parlamentares no sentido de incriminar a administração municipal sem base convincente, também não é do interesse público inocentar a priori, sem muito esforço, deixando dúvidas ao longo do caminho das apurações. A CP não pode ser transformada numa brincadeira de faz de conta que investiga e faz de conta que está tudo bem.
Como já foi afirmado pela Folha em editorial, há que se levar em conta a importância de investimentos que, direta e indiretamente, podem contribuir no combate à pandemia. Veículos que transportem pacientes para atendimento, inclusive emergencial, podem fazer a diferença entre a vida e a morte. O mesmo vale para estruturas criadas além da área da saúde, como parece ser o caso da compra de outros 5 veículos para a área da assistência social.
Dentro do conceito de pesos e contrapesos que fazem o sistema democrático ainda funcionar de forma razoável, o Legislativo é um poder que tem um papel fundamental. Somente o equilíbrio sadio entre os poderes, de forma harmoniosa e independente, pode fazer com que o sistema funcione a favor do interesse público, e não contra o povo. Este aspecto não aceita comportamento vassalo. A cangalha não é um ornamento que combina no pescoço do parlamentar.
Se pretendem fazer uma investigação honesta, competente e isenta, os vereadores não precisam ter pressa, assim como também não têm o direito de ficar dormindo em berço esplêndido ou sentados em cima da denúncia. Eles têm a prerrogativa, aliada à obrigação moral, de apurar de forma convincente, para chegar a uma conclusão justa, seja lá qual for. Sem alimentar esse clima de torcida malandra para que tudo acabe logo e seja varrido para debaixo do tapete.
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