Enfrentar o feminicídio

Reportagens publicadas pela Folha da Região nos últimos dias mostram o avanço de um tipo de criminalidade que não pode ser subestimado. A violência contra as mulheres há anos vem desafiando autoridades em múltiplos setores, do Judiciário ao sistema de segurança pública; das administrações municipais aos órgãos estaduais e federais. Exige ações multidepartamentais, a fim de combater a violência de forma punitiva, mas também atuar nas suas causas e consequências. Dois casos de natureza devastadora foram noticiados nesta semana. Um deles, em Pereira Barreto, onde um lavrador tirou a vida da esposa. O outro, por coincidência no mesmo município, foi caracterizado pelo mesmo histórico. Nos dois episódios, o autor do feminicídio tirou a própria vida.

Ocorrências desse tipo, infelizmente, têm sido frequentes e não se restringem à região. Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, em 2020 cinco estados brasileiros, incluindo São Paulo, tiveram 449 registros. Na edição de ontem, a Folha da Região trouxe a informação sobre o lançamento da chamada "Cartilha da Mulher", sob liderança da Prefeitura com apoio de algumas instituições. Conforme explica Lenira Sonia Borgeth, coordenadora do Comitê da Mulher Sicredi Alta Noroeste e membro do Rotary Club Alvorada de Araçatuba, "o conteúdo da cartilha foi feito com fundamentos médicos e jurídicos e aborda uma série de direitos que a mulher tem e desconhece". Algumas cidades têm lançado ações na mesma direção. Rio Preto, por exemplo, ganhou a Patrulha Maria da Penha, numa parceria da Guarda Municipal com as polícias Civil e Militar e a Justiça, preparadas para atender chamados de emergência, mapear endereços caracterizados por reincidência, acompanhar vítimas e isolar pessoas que representam perigo.

Em apenas sete meses, mais de 520 mulheres que estavam sob medidas protetivas - ordem judicial contra aproximação dos agressores - foram atendidas pelos guardas municipais, que ao longo de 2020 mantiveram sob monitoramento mais de mil casos de potenciais agressores. São maridos, ex-maridos, ex-namorados e até filhos e netos com propensão para o crime. Todos eles cadastrados previamente de acordo com ocorrências anteriores. Mais de 40 deles foram presos e encaminhados à delegacia pelos guardas municipais. Destacam-se políticas públicas intersetoriais, garantindo a integração entre as secretarias municipais, como as da saúde, educação e assistência social, e avaliação de um centro de referência, oferta de casa-abrigo, capacitação profissional e orientação jurídica. A cidade recebeu até um anexo do Tribunal de Justiça que, na prática, agiliza a tramitação de processos nos quais a mulher figura como vítima, abreviando julgamentos que poderão resultar na proteção às mulheres e em punição aos agressores. São, enfim, exemplos que merecem divulgação e compartilhamento. Toda boa ideia é bem-vinda e pode ajudar no aprimoramento do combate a esta epidemia de violência e covardia desenfreada.