A aguardada votação dos vetos do Executivo ao texto do novo marco legal do saneamento, que originou a Lei 14.026, está na pauta do Congresso para a próxima quinta-feira, dia 18 de março. A manutenção dos vetos garante que os princípios de abertura do mercado e competição pretendidos com a nova lei sejam mantidos. O principal ganho será a aceleração do saneamento a partir da antecipação e expansão dos investimentos, com grande impacto na retomada econômica do país no pós-pandemia. Conforme estudo elaborado pela ABCON/SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, são necessários R$ 498 bilhões para a expansão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O efeito multiplicador desses investimentos terá como resultado cerca de R$ 1,4 trilhão injetado na economia, com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos. Ainda segundo o estudo, a arrecadação fiscal ultrapassaria R$ 88 bilhões. “A Lei 14.026 é fundamental não apenas para o avanço do saneamento, mas também para a retomada do crescimento econômico do país. A manutenção dos vetos preserva a essência da lei e viabiliza a modernização e o desenvolvimento do setor mais atrasado da infraestrutura brasileira”, avalia Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON/ SINDCON.
A lógica da Lei 14.026 é atrair capital privado, hoje presente em apenas 6% das cidades, para atingir um investimento robusto. Outros pilares do novo marco são o fortalecimento da regulação, com a agência ANA assumindo as diretrizes nacionais nessa área, e o estabelecimento de blocos de municípios, como forma de garantir escala aos operadores e não prejudicar municípios menos rentáveis. Mais da metade da população brasileira não tem acesso ao sistema de esgoto e cerca de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada. O Brasil precisa universalizar seus serviços de água e esgoto até 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico e com o próprio marco regulatório.
Porém, o investimento realizado nos últimos anos está aquém do esperado, tendo caído entre 2015 e 2017 e atingido apenas R$ 13,6 bilhões em 2018, segundo os dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Caso os vetos caiam, abre-se a possibilidade de renovação dos chamados “contratos de programa” entre companhias estaduais e prefeituras, cuja principal característica nos últimos anos tem sido a ineficácia no cumprimento de metas de atendimento. Muitos contratos de programa podem ser renovados por até 30 anos, o que poderia submeter boa parte da população a mais três décadas de deficiência no serviço.
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