*Priscilla Andrade*
A Justiça de Birigui suspendeu os efeitos da liminar referente ao pagamento do convênio 14/2019 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. A decisão tomada pelo juiz, Lucas Gajardoni Fernandes, na quinta-feira, 28, considerou o fato de a prefeitura da cidade ter reassumido a gestão dos atendimentos de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal. "Quer me parecer que ao formalizar renúncia do convênio 14/2019, assumindo os serviços por ele custeados, desapareceu a urgência que fundamentou a concessão da liminar, ao menos neste ponto. De fato, se os serviços prestados no Pronto Socorro são assumidos pelo município de Birigui, não há risco aparente de sua interrupção", entendeu o juiz. Na prática a decisão da justiça significa que a partir de agora a administração pública da cidade está desobrigada, por hora, a fazer o pagamento à OSS.
Em nota, enviada para a reportagem da Folha da Região, a prefeitura de Birigui disse que fará o pagamento, o que for de direito, assim que os recursos estiverem disponíveis nos cofres públicos. Quanto a situação dos funcionários da organização social de saúde, que cumprem aviso prévio remunerado, a prefeitura esclarece que eles não possuem vínculo com o município. "Entretanto, estamos preocupados com a situação dos funcionários, estamos em contato direto com o Sinsaúde, para resolver o impasse", diz um trecho da nota.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
No início desta semana a prefeitura divulgou nas redes sociais a abertura de um processo seletivo emergencial para contratar 144 profissionais que serão distribuídos em 6 cargos, entre enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar, recepcionista, auxiliar geral e portaria, a contratação só foi possível devido ao decreto de Estado de Calamidade Pública instaurada semana passada pelo prefeito da cidade, Leandro Maffeis. Sobre quando os novos funcionários começariam, a nota também pontua sobre o assunto. "Tivemos um alto número de inscrições para o processo seletivo e a necessidade de conferência de todas as documentações entregues pelos candidatos, ainda não foi possível finalizar a relação dos classificados para publicação. Se transcorrer tudo como previsto, as contratações temporárias deverão ter início na próxima semana". A prefeitura estima que entre os candidatos que se inscreveram para concorrer a uma das vagas também estejam os funcionários da OSS Santa Casa.
Duro golpe na Saúde Não é de hoje que a intimidade da saúde de Birigui veio à tona. Em setembro do ano passado, a operação Raio-X, realizada pela Polícia Civil e Gaeco, investigou desvios de recursos públicos na saúde. Na época foram presas 53 pessoas, que segundo o Ministério Público, o grupo criminoso era especializado em desviar quantias milionárias da saúde pública por meio de contratos com municípios e organizações sociais. A OSS Santa Casa de Birigui, foi alvo da operação, que resultado na perda do seu Registro Estadual. "Sabíamos que encontraríamos a prefeitura com dívidas, mas não na proporção que está. Tivemos que arcar com a folha de pagamento dos salários dos servidores do mês de dezembro, que era responsabilidade da gestão anterior e não foi deixado dinheiro em caixa para o pagamento. Isso já impactou negativamente o orçamento de 2021", diz a nota.
A decisão da justiça não resolve todo o problema. Segundo a prefeitura, existem outros convênios com a OSS, cujas legalidades estão sendo avaliadas pelo jurídico. A situação financeira da administração de Birigui é grave e atinge outros setores. Existem outros fornecedores com pagamentos atrasados há vários meses. Diante dos últimos capítulos do caos na saúde pública da pérola do Noroeste paulista, a administração municipal não vê interesse em continuar mantendo a parceria com a organização, e estuda formas legais de dissolver o contrato.
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