A empresa de cosméticos Pedaços de Amor foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma mulher transexual em razão de uma campanha publicitária veiculada em comemoração ao Dia das Mulheres de 2017. O material divulgado em outdoors de Santo André e de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e nas redes sociais.
A decisão é do juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. O processo, que já transitou em julgado, está agora na fase cumprimento de sentença, como mostrou o Jota. A campanha em questão traz a imagem de uma mulher transexual urinando em um mictório acompanhada do slogan ‘Pirataria é crime!’. Na época, a empresa foi acusada de transfobia e, após críticas em comentários no Facebook, removeu o conteúdo das redes sociais. Na sentença, o juiz considerou que a campanha extrapolou a liberdade de expressão ao fomentar ‘preconceito, discriminação e ódio’.
*Agência Brasil
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