A Prefeitura de Araçatuba anunciou nesta terça-feira (29), pela manhã, em audiência pública de finanças na Câmara de Vereadores, a arrecadação de R$ 198,6 milhões no segundo quadrimestre deste ano. O montante se aplica à somatória das receitas correntes, de capital e intra-orçamentária do mesmo período. No acumulado dos meses de janeiro a agosto de 2020, as receitas totalizaram aproximadamente R$ 428 milhões.
De acordo com o relatório fiscal divulgado pelo secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha, as principais fontes de receitas advêm da arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Despesas
Segundo o balanço, as despesas computadas entre os meses de maio a agosto deste ano somaram R$ 192,1 milhões. Somente as despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais somaram R$ 87,6 milhões. Entre os principais ordenadores de despesas estão as secretarias de Educação (R$ 53,2 milhões) e Saúde (R$ 49,3 milhões).
Investimento
A Prefeitura investiu, de acordo com os dados apresentados na audiência, R$ 37,43 milhões em Saúde e cumpriu, conforme o relatório, a percentual mínimo obrigatório de aplicação (15%). No Ensino, o montante investido foi de R$ 63,1 milhões e também está em conformidade com o mínimo obrigatório de investimento (25%).
Dívida
O saldo da Dívida Pública do município totalizou R$ 236 milhões segundo os dados apresentados. Os débitos com a Previdência (R$ 116,7 milhões) e os precatórios da Prefeitura (R$ 57 milhões) destacam-se nesse valor apurado até o último dia 31 de agosto.
Sem tarifa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta terça-feira (29), parceria com a Conexis Brasil Digital para garantir o chamado “zero rating” no site da Justiça Eleitoral, portal que concentra serviços ao eleitorado brasileiro. Assim, os usuários podem acessar conteúdos e aplicações sem cobrança, de setembro até o fim de novembro.
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