Mais três festas e dois postos são autuados por furarem a quarentena

O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Araçatuba realizou, no final semana, visita a diversos bairros para o cumprimento do Decreto 21487/20, de 20 de agosto, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Araçatuba, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).

Entre sexta-feira (28) e domingo (30), foram autuadas três festas, dois postos de combustíveis e outros 11 estabelecimentos foram notificados por estarem abertos após às 22h. As multas aplicadas são de R$ 710,00. Todos os estabelecimentos notificados estarão sujeitos à multa em caso de reincidência.

Relembre

Recentemente, a Justiça de Araçatuba determinou a suspensão da realização de festas clandestinas com aglomerações que vinham sendo organizadas por duas pessoas, sob pena de pagamento de multa que pode chegar a R$ 100 mil por evento realizado. As decisões, proferidas pelos juízes da 2ª e 3ª Vara Cível, atendem ao pedido de liminar de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público.

As festas estavam sendo realizadas em chácaras da cidade e expunham as pessoas a potencial risco de contaminação e consequente disseminação do coronavírus, haja vista a grande quantidade de pessoas que participavam de tais festas. Em um dos casos, foi estabelecida multa no valor de R$ 50 mil e na outra, de R$ 100 mil em caso de realização de novos eventos.

A multa será aplicada para cada festa, confraternização ou qualquer evento similar, abertos ao público ou privados, gratuitos ou mediante cobrança de ingresso, promovida ou organizada por tais pessoas. O Ministério Público também requer nas ações o reconhecimento do chamado dano difuso, considerando as festas anteriormente realizadas, a ser indenizado com a entrega ao município de aparelho respirador, equipamento indispensável nos leitos de UTI Covid, com valor estimado em R$ 100 mil. Isso, no entanto, será julgado no decorrer do processo.