O Procon-SP tem 2,6 milhões de linhas telefônicas inscritas no "Não Me Ligue", o cadastro que protege a privacidade de quem não deseja ser incomodado com ofertas telefônicas de produtos e serviços. Só de janeiro a julho deste ano, foram feitas mais de 400 mil inscrições.
O Procon de Araçatuba tem orientado os consumidores que se queixam das ligações de telemarketing a realizarem o cadastro e bloqueio desses serviços no site da Fundação Procon. O cadastro é bastante simples e deve ser realizado pelo titular da linha telefônica. Podem ser cadastrados mais de um número de telefone, por exemplo, telefone fixo e celular.
O bloqueio das ligações não é imediato. Após a finalização do cadastro, é concedido um prazo de 30 dias, para as empresas deixarem de efetuar ligações ofertando produtos e serviços. Após esse prazo, se o consumidor continuar a receber ligações de telemarketing ele poderá efetuar a denuncia de forma eletrônica, no mesmo local do cadastro. "A empresa tem 30 dias para ter conhecimento do cadastro e, após esse período, se fizer qualquer ligação de telemarketing, será multada", afirma Carlos Eduardo Spegiorin, diretor do Procon em Araçatuba.
De janeiro a julho deste ano, foram 31.600 mil reclamações de consumidores que apesar de terem feito o cadastro, receberam chamadas de empresas; no mesmo período do ano passado foram 18 mil - um crescimento de 75%, em todo o Estado de São Paulo. Essas denúncias estão sendo apuradas pelas equipes da instituição e as empresas podem ser multadas. "Lembramos sempre ao consumidor que este serviço não bloqueia ligações de cobrança e nem de entidades filantrópicas", ressalta Spegiorin.
Em vigor desde 2009, o "Não Me Ligue" não inclui empresas de cobrança, entidades filantrópicas, pesquisas de satisfação de pós-venda ou de relacionamento. O desbloqueio das linhas telefônicas pode ser feito a qualquer tempo; é possível também desbloquear a linha apenas para uma ou mais empresas. Tanto a inscrição, como a reclamação e o desbloqueio podem ser feitos por meio do site do Procon-SP.
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