A Prefeitura de Andradina informou em um novo decreto que o comércio irá funcionar das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h, aos sábados. Acontece que a determinação municipal vai contra as exigências contidas na fase Laranja do Plano SP, programa estratégico para retomar com segurança a economia do estado durante a pandemia do coronavírus, onde Andradina está inserida. De acordo com o Plano SP, os estabelecimentos comerciais de municípios que estiveram na fase laranja do Plano São Paulo podem abrir todos os dias da semana, por quatro horas diárias; ou então, por quatro dias úteis, mas por seis horas diárias. Andradina está abrindo todos os dias, por seis horas, o que vai contra a determinação estadual.
A fase laranja prevê a reabertura de shoppings, concessionárias, comércio de rua e escritórios com capacidade limitada a 20%.
Além de ampliar o horário comercial, Andradina também descumpre outra regra ao liberar, através do decreto municipal, o atendimento presencial em bares e restaurantes, o que só tem previsão que possa acontecer na fase amarela, e com restrições sanitárias rígidas.
Segundo consta no decreto, restaurantes, lanchonetes, trailers e foodtrucks deverão encerrar atendimento presencial, impreterivelmente, às 23h, funcionando, após esse horário, apenas no sistema de delivery, devendo, durante o horário de atendimento presencial, respeitar a lotação máxima de 50% da capacidade prevista no A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e não mais do que seis horas de funcionamento ininterrupto.
Bares, conveniências e demais estabelecimentos que atuem preponderantemente no comércio varejista de bebidas alcoólicas deverão encerrar atendimento presencial, com ingresso de consumidores no estabelecimento e consumo no local, impreterivelmente, às 18h, funcionando, após esse horário, apenas como ponto de retirada e delivery, observando-se, também com a lotação máxima de 50%.
Em relação ao shopping center, o decreto da prefeita Tamiko Inoue afirma que ele poderá operar diariamente, como de costume, no horário compreendido entre às 12h e às 20h, no que se refere às lojas, podendo, por disciplina interna própria, adotar expediente mais reduzido; quanto à praça de alimentação, poderá ser seguido a mesma regra de bares e restaurantes, sendo possível, também nesse caso, reduzir-se o atendimento por disciplina interna própria.
Já os supermercados da cidade, e similares, poderão funcionar de segunda-feira a sábado, de até às 20h, e, aos domingos, até às 13h. Ainda, de acordo com o decreto, o serviço de estacionamento rotativo pago, concedido à iniciativa privada, retomará seu funcionamento a partir de 03 de agosto de 2020.
Entenda o Plano SP
O Plano SP foi criado a partir da atuação coordenada do Estado com municípios, setores produtivos e a sociedade civil, com o objetivo de implementar ações estratégicas de enfrentamento à pandemia do coronavírus no estado.
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de maio deste ano determina a avaliação periódica das condições epidemiológicas e da estrutura hospitalar em todo o território paulista, com detalhamento dos critérios usados em ambas as avaliações.
As análises são feitas pelo Centro de Contingência e ainda levam em conta informações do SIMI-SP (Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente) e orientações do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e das diretrizes emanadas da Secretaria de Estado da Saúde.
A aferição é feita de forma heterogênea e regionalizada, de acordo com as áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde (DRSs) e Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS).
O Plano São Paulo determina, a partir das avaliações do Centro de Contingência, a classificação de cada região em um total de cinco fases: vermelha, laranja, amarela e verde e azul. Em cada nível há flexibilização controlada e escalonada de diferentes setores econômicos.
Fase vermelha - Na fase vermelha, ficam liberadas apenas as atividades consideradas essenciais.
Fase laranja - Na fase laranja, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade limitada a 20%, horário reduzido para quatro horas seguidas, diariamente, ou seis horas por apenas 4 dias, e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Fica proibida a abertura de bares e restaurantes para consumo local, salões de beleza e barbearias, academias de esportes em todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração.
Fase amarela - Na fase amarela, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade a limitada 40%, horário reduzido para seis horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos.
Adiciona-se à lista salões e barbearias, além de bares e restaurantes que estarão liberados apenas para atendimento ao ar livre. Academias e eventos que gerem aglomeração continuam com abertura suspensa.
Fase verde - Na fase verde, fica liberado o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo academias e praças de alimentação dos shoppings, desde que com capacidade limitada a 60% e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Ficam proibidos eventos que gerem aglomeração.
Fase azul - Retomada da economia dentro do chamado “novo normal”.
Com informações Agência Brasil e Governo do Estado de SP
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