Os deputados federais com domicílio ou forte atuação na região foram favoráveis ao adiamento das eleições municipais de outubro para novembro. Levantamento feito pela reportagem da Folha da Região mostra que apesar da pressão dos prefeitos para que a eleição fosse apenas em 2022, todos votaram ‘sim’ na noite desta quarta-feira (1), quando a Câmara aprovou o texto em dois turnos.
As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira (2) a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.
O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.
O deputado Fausto Pinato (PP), com domicílio em Santa Fé do Sul, além de votar favorável, ainda usou as redes sociais para comemorar a aprovação.
“A aprovação foi baseada nos critérios científicos para garantir mais segurança no processo eleitoral, priorizando a vida e respeitando a Constituição, sem haver a necessidade de prorrogação dos mandatos”, escreveu ele.
Geninho Zuliani, de Olímpia (DEM) também votou favorável à mudança. Em sua página no Facebook, ele destacou que a mudança provoca algumas alterações no calendário eleitoral. Entre outros pontos, ainda, Geninho destacou que “prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral”.
Já o deputado Guilherme Mussi (PR), que apesar de ter domicílio em Curitiba (PR), tem atuação constante na região de Araçatuba. Ele também foi favorável à mudança. Sua assessoria informou à Folha da Região que a tomada de decisão se deveu pela necessidade de preservar os eleitores, e os candidatos, por causa da pandemia.
PROMULGAÇÃO
A sessão solene de promulgação da emenda que adia as eleições municipais teve a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso. Ele reconheceu que o adiamento das eleições é uma medida emergencial. “É algo que no fundo desejávamos que não tivesse que acontecer, porque só estamos precisando adiar as eleições em razão de uma pandemia que, só no Brasil, já levou mais de 60 mil vidas”, disse. A medida, segundo ele, é a conciliação possível entre a proteção da saúde pública e a realização do rito democrático das eleições.
Barroso também destacou o papel dos médicos infectologistas consultados pela Justiça Eleitoral e o diálogo realizado com os demais poderes. “Eu celebro o diálogo institucional que nós podemos estabelecer, o que significa a demonstração de que com boa fé e com o interesse público em primeiro plano quase tudo é possível”, avaliou.
DIÁLOGO
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), também avaliou que a nova emenda constitucional representa “uma vitória do bom senso e do diálogo”. Ele ressaltou que era contrário à mudança, mas foi convencido pelos parlamentares e pelas autoridades sanitárias.
“A beleza da Democracia está no diálogo. Esse consenso construído com as lideranças permitiu que optássemos pelo caminho que concilia os cuidados com a saúde e a manutenção do pleito eleitoral”, disse. Pereira lembrou que a duração dos mandatos está garantida e que a alteração permite que os eleitores do grupo de risco possam participar do processo eleitoral.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que promulga a emenda com "sensação de dever cumprido". "Só o diálogo, o entendimento e a conciliação farão das instituições o que a sociedade brasileira quer de todos nós", afirmou.
Já a 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou a importância simbólica de a promulgação contar com a presença de um representante do Judiciário, o presidente do TSE; e do Executivo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Essa interdependência representada na Mesa é que fará do País um País muito melhor”, disse.
MATURIDADE
Na avaliação do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a Câmara teve maturidade de ouvir autoridades, médicos e outras autoridades para dar à população oportunidade de participar ativamente de todas as etapas das eleições municipais: convenções, campanhas, pleito. “Vamos fazer as eleições sem contribuir para o avanço do vírus e mantemos o direito sagrado ao voto”, disse.
Relator no Senado, o senador Weverton Rocha disse que a proposta é uma conquista importante para manter a democracia brasileira em pleno funcionamento mesmo diante da pandemia.
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