A Prefeitura de Araçatuba notificou cerca de 30 empresas e orientou outras 70 que não cumpriram com o decreto que fechou o comércio da cidade desde esta terça-feira (24). Apesar das notificações, nenhuma multa ainda foi aplicada, segundo a gestão municipal.
A determinação de fechar o comércio faz parte do decreto de quarentena anunciado pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, no último sábado (21) por causa do novo coronavírus. O Estado já contabiliza quase 50 mortes pela doença e mais de 800 casos confirmados, segundo a Secretaria de Estado da Saúde.
Em Araçatuba, ainda não há casos confirmados da doença. Segundo a Vigilância Epidemiológica do município, 121 casos estão sob investigação e seguem como suspeitos.
Os fiscais municipais iniciaram os trabalhos pelo comércio da cidade ainda durante a manhã de terça-feira. Até o fim da tarde de ontem (25), mais de 100 estabelecimentos haviam sido visitados. Lojas que estavam abertas foram fechadas.
Em entrevista à Folha da Região , Deocleciano Borela, chefe de gabinete da prefeitura de Araçatuba, disse que durante os próximos dias os fiscais estarão verificando novamente o cumprimento do decreto e que caso haja reincidência das empresas já notificadas, os estabelecimentos comerciais serão multados.
"Se mesmo com a multa, o empresário insistir em abril, ele poderá ter seu alvará de funcionamento cassado pela administração pública", afirma. "Entretanto, a nossa intenção não é essa: multar. Nossos fiscais estão fazendo a orientação e boa parte das empresas já visitadas entenderam a situação e colaboraram", ressalta Borela.
O valor da multa, segundo a Prefeitura de Araçatuba, é de R$ 709,00, e será destinado aos cofres municipais, entretanto, Borela reafirma "multa é para coibir a conduta de desobediência e não tem como objetivo a arrecadação de dinheiro".
O decreto do governo de São Paulo estabelece o fechamento de lojas, bares, restaurantes e cafés por 15 dias, como medida de combate à disseminação do novo coronavírus. A aposta desses estabelecimentos para garantir alguma renda é nos serviços de entrega, que estão liberados.
"Muitos comerciantes estavam em dúvida sobre o que podia, e o que não podia ser feito. Nossos fiscais também sanaram essas dúvidas e falaram da importância de se cumprir todas as determinações das autoridades em saúde para evitar o contágio do novo coronavírus", diz Borela.
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