Retorna à discussão na Câmara de Birigui o projeto de redução de 17 para 15 no número de vereadores. O assunto está na pauta da segunda sessão ordinária do ano, marcada para as 17h desta terça-feira (11).
Discutida em dezembro do ano passado para votação em primeiro turno, a redução no número de cadeiras foi rejeitada por 10 votos. Na ocasião, somente seis parlamentares votaram favoráveis à mudança, entre eles, o propositor do projeto, Leandro Moreira (Republicanos). Para ser aprovada, a proposta precisa de, no mínimo, 12 votos.
Também assinam o documento junto com Moreira os vereadores Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).
ALAGAMENTO
A pauta da sessão conta com outro assunto vindo de reuniões anteriores: o projeto de desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques. Encaminhado à Casa pelo Poder Executivo, o documento teve a votação adiada em 10 de dezembro e na sessão ordinária do último dia 4.
DOAÇÃO DE SANGUE
Outros três projetos da pauta são de iniciativa de vereadores. Entre esses, a proposta para instituição do Junho Vermelho, como campanha de incentivo à doação de sangue. Se aprovado, o evento passa a fazer parte do calendário oficial do município, e deve ser marcado por ações de conscientização e divulgação do tema. O autor da matéria é o vereador Vadão da Farmácia (PTB).
E o vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) é o autor do projeto que acrescenta ao Código de Posturas Bancárias do município a obrigatoriedade de algumas informações no papel de distribuição de senha. Conforme o projeto, o comprovante onde consta o número para atendimento deve ter impresso o tempo máximo de espera nas filas, as penalidades previstas em caso de descumprimento e locais e telefones para apresentação de denúncia.
Conforme a justificativa, a intenção do autor é garantir um atendimento justo aos usuários, potencializando a divulgação de seus direitos quanto ao tempo de espera nas filas dos bancos.
E completam a Ordem do Dia quatro projetos de lei de autoria do Executivo.
O primeiro deles propõe composição amigável de uma área de 400 m2 para o prolongamento da Rua Elias Antonio, a fim de interligar os bairros Jandaia Residencial Parque e Jardim Pinheiros. Avaliada em R$ 152 mil, a área já foi declarada de utilidade pública para desapropriação, em dezembro do ano passado. Seu proprietário deverá receber do município o valor de R$ 148 mil, pagos em seis parcelas.
INDÚSTRIAS
O Executivo também protocolou projeto para criação do 1º e 2º Minidistritos Industriais. Conforme justificado no documento, o atual Distrito Industrial da cidade não está suportando a demanda de procura por espaços.
O 1° Minidistrito deve ser criado na Rua Belmiro Braidotte, esquina com a rua Julieta Batista Moimas, no Residencial Atenas. Já o 2° tem como localização o Loteamento Boa Vista.
O projeto também disciplina a implantação de empresas nos dois locais, a partir da solicitação dos interessados junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
TECNOLOGIA
Está na pauta projeto para instituição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), a ser implantado na administração municipal para atendimento das demandas de estratégias operacionais e modernização da gestão por meio diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos que envolvem a área de TI.
O plano, anexado ao projeto, apresenta as diretrizes para o próximo quinquênio, com objetivo de atender às necessidades dos servidores públicos municipais, apoiar a tomada de decisões estratégicas do poder público.
ÁGUA
E também será discutido o projeto que pretende incluir nas leis orçamentárias o projeto para setorização e instalação de macromedidores no sistema de distribuição de água.
Para a execução da obra, devem ser utilizados R$ 64 mil de recursos próprios e R$ 560 mil repassados pelo governo estadual, por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
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