O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta sexta-feira (6) que a pasta deve avaliar a inclusão no SUS de produtos à base de canabidiol. Esse derivado da maconha é conhecido por ter efeitos terapêuticos.
A medida ocorre após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovar novas regras para registro desses produtos. Isso que acabaria por permitir sua venda em farmácias.
"Vamos ver qual o escopo que a Anvisa dá. Para o canabidiol já sabemos, e acho que ele se encaixa no SUS. Temos usuários que precisam do canabidiol, e temos feito há muito tempo essa discussão, porque temos crianças com crise convulsiva reentrante [SUCESSIVAS]."
Uma eventual inclusão no SUS, porém, seria apenas "dentro do que tem demonstração técnico-científica", diz o ministro.
Desde 2015, quando a Anvisa passou a permitir a importação de produtos como óleos à base de canabidiol, ao menos 7.786 pacientes já obtiveram esse aval. Os casos mais frequentes são epilepsia, autismo, dor crônica e doença de Parkinson.
O alto custo desses produtos, de ao menos R$ 1.200 ao mês, no entanto, tem levado a um aumento de ações judiciais que obrigam o SUS e planos de saúde a fornecerem o produto aos pacientes. Só em São Paulo, o número de ações judiciais que determinam que o estado forneça remédios e produtos derivados da Cannabis cresceu 18 vezes em quatro anos. Já o Ministério da Saúde gastou em 2018 cerca de R$ 617 mil para comprar remédios, mais do que o dobro do ano anterior –R$ 277 mil. Neste ano, foram dispensados R$ 124 mil até agosto.
Mandetta classificou a decisão contrária ao plantio de "bom senso". Ele ainda fez críticas ao processo de debate na agência.
DEBATE
Segundo Mandetta, a pasta deverá chamar os conselhos federais de farmácia e medicina para debater os impactos da decisão da agência.
Ao mesmo tempo em que diz ver a possibilidade de distribuição do canabidiol, ele critica a inclusão nas normas que permitem o registro de produtos que contenham THC (tetrahidrocanabinol). A substância também é derivado da maconha alvo de estudos, mas vista com ressalvas pela pasta por "dar barato".
O texto aprovado prevê a cobrança de receitas tipo B (azul, como as usadas para medicamentos com algumas substâncias psicotrópicas) para produtos com até 0,2% de THC.
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