Três projetos aprovados e dois adiados. Esse foi o balanço da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do ano, realizada excepcionalmente nesta terça-feira (03) devido ao feriado do aniversário da cidade.
Três projetos encaminhados pela Prefeitura foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles autoriza a concessão de uma área de terra, localizada no Jardim Centenário, à Associação Sagrado Coração, que desenvolve atividades de caráter assistencial e filantrópico.
Os outros dois projetos de autoria da Prefeitura também autorizam a concessão de áreas de terra, que estão localizadas no Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado, a empresas da cidade interessadas em ampliar suas instalações.
A pedido do vereador Denilson Pichitelli (PSL), dois projetos de autoria dele que completavam a pauta foram adiados por uma sessão. As matérias determinam a reserva de 5% das mesas e cadeiras de bares, restaurantes e praças de alimentação para pessoas com deficiências e idosos.
Na próxima segunda-feira (09), a partir das 19h, a Câmara de Araçatuba realiza a última sessão ordinária de 2019.
Plenário manifesta apoio a PECs do Fundeb
Duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tratam do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) receberam o apoio dos vereadores araçatubenses durante a sessão. Os parlamentares se manifestaram por meio de um requerimento de apoio apresentado pela vereadora Tieza (PSDB) e aprovado por unanimidade.
Destinado a desenvolver e manter todas as etapas da educação básica, desde creches ao ensino de jovens e adultos, o Fundeb é um conjunto de 27 fundos criado em 2007 com vigência até 2020. Diante da possibilidade de extinção a partir de 2021, as PECs nº 15, de 2015, e nº 65, de 2019, tornam permanente a existência desse fundo, asseguram a manutenção de todas as fontes atuais que o compõem, ampliam gradualmente a complementação da União até alcançar 40% e contemplam os profissionais aposentados.
Em plenário, a vereadora Tieza justificou o apoio à tramitação e aprovação dessas propostas. “Essa foi uma solicitação da Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo). Toda a sociedade começa a se mobilizar diante do risco de ficarmos, a partir de 2021, sem os recursos do Fundeb, que financiam a Educação”, declarou a autora do requerimento.
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