Neste mês de novembro, ocorreu a 14ª Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa mobilizou o Poder Judiciário em todo o país com o objetivo de estimular a realização de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais de Justiça, do Trabalho e federais.
O evento, que possibilitou milhares de acordos pelo país afora, trouxe de volta o debate sobre a função efetiva das esferas judiciais. A imagem criada no passado era o de uma Justiça meramente punitiva. Quem assim ainda pensa, imagina que é pelo “castigo”, herança cultural com raízes antropológicas milenares, que se promove a justiça e a paz, e que a ameaça da condenação representa o freio ao delito ou o estímulo ao entendimento.
Sob o ponto de vista cartesiano, muitas vezes esse pensamento resolve a situação. Se for levado em conta que ainda são necessários controles sociais, as leis serviriam então para garantir os direitos dos cidadãos de bem e para enquadrar, quem sabe educar, quem transgride ou é devedor em relação aos direitos alheios, no âmbito civil ou criminal.
No entanto, ganha força entre juízes, advogados e outros profissionais a validade do incentivo institucionalizado à mediação para que se chegue a um acordo rápido, menos desgastante para as partes envolvidas e menos onerosa para o Estado.
Merece destaque, nesse sentido, a parceria entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Núcleo de Mediação Comunitária (Numec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc).
O protocolo foi assinado no sentido de se estabelecer mediações realizadas por policiais militares com o objetivo de encontrar soluções pacíficas, rápidas e definitivas de problemas como conflitos familiares de menor potencial ofensivo, desentendimentos entre vizinhos e direitos patrimoniais.
Ressalte-se que o projeto-piloto foi instalado em Araçatuba, possibilitando que os acordos sejam homologados judicialmente e permitindo formar a base para aprimorar a experiência em outras cidades. Também São José do Rio Preto se engajou na mesma direção, apontando para uma tendência de solução dos problemas antes jamais tentada.
Parte-se do princípio de que é da natureza humana o acordo, e não o contrário. As partes se aproximam, cada lado reconhece o direito do outro e cede um pouco, e chega-se a um consenso.
Partindo dessa premissa, cabe sim às instituições o papel de aproximar as pessoas, e não o de afastá-las ou de colocá-las umas contra as outras. E o mais notável é que esse tipo de procedimento, segundo os últimos relatos divulgados pelas instituições envolvidas, tem dado resultados positivos e surpreendentes. Frutificou tanto que a ideia é estender para todo o Estado a parceria.
Nas palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, “esperamos conseguir trazer para os paulistas mais paz e serenidade”. A mediação comunitária prospera em São Paulo porque há como base legal um convênio de mútua cooperação entre duas instituições. Que sirva de exemplo para outras iniciativas semelhantes nos demais campos da sociedade e em todos os lugares. A civilização só tem a ganhar.
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