A Prefeitura de Araçatuba quer bonificar em 5%, em 2020, os contribuintes que estiverem adimplentes (em dia) com a Fazenda Municipal com referência ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta será apreciada pelos vereadores na próxima sessão ordinária da Câmara, segunda-feira (18). Além dessa propositura, os vereadores analisarão mais 11 itens.
A administração municipal propõe o projeto de desconto de 5% no IPTU aos contribuintes que pagarem o imposto até a data de vencimento de cada parcela. A redução no valor é válida para os imóveis que não possuem nenhum débito proveniente do IPTU e de Taxas de Serviço até a data da publicação da lei.
Os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das respectivas parcelas também terão direito ao benefício do desconto, segundo o projeto.
Na justificativa da propositura, o Executivo explica que “trata-se de um projeto de lei estratégico, com a finalidade de atrair, pelas vantagens oferecidas, a atenção dos contribuintes para com as suas responsabilidades tributárias, premiando aqueles que recolhem seus tributos pontualmente”.
Além dessa proposta, a Prefeitura também busca autorização dos edis para a concessão de uso de área de terra no Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado. Ao todo, o Executivo concederá quatro lotes de terra, que somados possuem área total de 10.056,96m², avaliada em quase R$ 440 mil. O espaço será utilizado pela empresa Marcelo Rodrigues Blocos Eireli.
OUTROS PROJETOS
Os vereadores de Araçatuba também analisarão projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (SD), que visa resolver o problema de cabos abandonados e fios soltos em postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica.
A vereadora Tieza (PSDB) é proponente de projeto de lei que proíbe a entrega de animais domésticos como brinde, prêmio ou sorteio em estabelecimentos comerciais, feiras, eventos, shows e exposições. De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), será apreciado o projeto de lei que institui no município a Patrulha Maria da Penha.
Há também matérias que alteram a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. No primeiro caso, será analisada em segunda discussão a proposta do vereador Dr. Almir (PSDB), que proíbe a mudança de nomes de ruas e espaços públicos.
Já a mudança no Regimento Interno da Câmara é assinada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), prevendo a execução do Hino de Araçatuba após a leitura de um texto da Bíblia Sagrada na abertura das sessões ordinárias e extraordinárias.
Duas matérias homenageiam personalidades com o Título de Cidadão Araçatubense. Por meio de projeto de decreto legislativo, o vereador Lucas Zanatta (PV) propõe a honraria ao empresário e pecuarista Jamil Buchalla Filho, enquanto a vereadora Tieza (PSDB) propõe a entrega do título ao juiz do trabaho Adhemar Prisco da Cunha Neto.
APOIO
A Ordem do Dia também inclui uma moção de apoio à comissão consultiva do Iamspe Regional de Araçatuba, que apresenta propostas de melhorias na prestação dos serviços oferecidos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Na fase do Pequeno Expediente, o uso da tribuna estará disponível para os vereadores Lucas Zanatta, Rivael Papinha, Tieza e Dr. Alceu (PV).
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