Araçatuba e todos os municípios da região devem ficar muito atentas ao movimento político em Brasília nas próximas semanas. É que todas as prefeituras serão diretamente impactadas pelas medidas do novo Pacto Federativo que o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (05) ao Congresso.
Parte das reivindicações antigas dos prefeitos será amplamente discutida pelos deputados e senadores, como, por exemplo, a flexibilização do Orçamento, aumento dos repasses para estados e municípios e ações emergenciais para o corte de despesas públicas. O pacote começará a tramitar pelo Senado. E para que a revisão do jeito de administrar o dinheiro público seja favorável, é preciso que os administradores municipais se unam e façam valer suas forças no legislativo nacional.
A Folha da Região acompanhará a tramitação do novo pacto federativo de forma especial. Além das parcerias com as agências Folhapress e Agência Brasil para acompanhamento diário do que acontece em Brasília, o jornal vai repercutir também os principais pontos com os administradores da região.
Vale lembrar que um dos embriões para que o assunto estivesse em pauta nasceu na região por meio da Carta de Murutinga, assinada por 26 prefeitos da região no dia 17 de junho do ano passado.
O documento, que foi levado para todas as instâncias nacionais possíveis, registrou a indignação dos administradores regionais com a recorrente transferência de responsabilidades aos municípios sem a respectiva transferência de verbas para a realização dos trabalhos. No pacote apresentado pelo presidente, o governo estima que R$ 400 bilhões serão repassados da União para estados e municípios em 15 anos. E como será esta divisão é de extrema importância. E neste caso, quem gritar mais alto tem mais chance de ser atendido.
Outro ponto que atinge a região, por exemplo, é a possibilidade de extinção de 17 municípios da região. Eles entrariam no corte previsto na proposta de reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Em uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.
De acordo com a proposta entregue presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, estes municípios serão incorporados pelo município vizinho. Ao todo, no país inteiro, 1.253 municípios podem ser atingidos pela regra.
Há um ano, ainda na gestão Michel Temer, a discussão de um novo pacto federativo, apesar de urgente, parecia longe do horizonte nacional. Agora, no entanto, a realidade é outra. E esta é a oportunidade para que os prefeitos façam valer suas verves reivindicatórias para que não deixem passar a oportunidade. Depois que certos assuntos tiverem sido resolvidos, não haverá espaço para novas discussões.
Há uma grande expectativa por parte da sociedade brasileira de que o novo pacto traga a modernidade tão necessária na administração pública. Esta é uma oportunidade rara que se abre para a reinvenção do país. Mérito do governo Bolsonaro e uma chance para os prefeitos.
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