O Brasil teve a oportunidade, ontem, de falar abertamente sobre democracia. A chance do debate público, que ocupou dos mais altos personagens da República até os cafés nos rincões do interior do país. Por um dia, sem ser data especial ou marcada por feitos históricos do passado, o país se viu diante da pergunta: vale a pena viver na democracia?
Quem proporcionou esta rara chance de debate filosófico sobre liberdades especiais foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda-feira (28) e publicada nesta quinta-feira (31) no canal dela no YouTube, o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5". "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Antes de discutir a inconveniência da declaração – que já foi desautorizada pelo pai presidente e reformulada por Eduardo – cabe lembrar o que foi o AI-5 e a consequência dele, com suas mortes e fantasmas de desaparecidos.
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) marca o período mais duro da ditadura militar brasileira. Editado em 13 de dezembro de 1968 no governo de Artur da Costa e Silva, ele deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias compulsórias. O mais radical decreto do regime também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com mortes e desaparecimentos de militantes da esquerda armada.
O AI-5 deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia. O ato também renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Por meio dele também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular. O ato ainda deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.
Ao defender a volta do AI-5, Eduardo provocou a reação imediata dos Três Poderes. Seu pai, os presidentes do Senado e da Câmara e as maiores autoridades do Judiciário saíram em defesa do estado democrático. Até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão foi aos microfones. E foi dele uma das frases mais importantes do dia. Ao invocar ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Winston Churchill, Mourão lembrou que por mais imperfeito que seja o sistema democrático, é o melhor de todos.
Como esta Folha da Região destacou em seu editorial no mesmo dia, a história do Brasil se dá sempre em sobressaltos. Pelo menos ficou claro que apesar da sacolejos, o Brasil é uma democracia firme.
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