Segundo o decreto municipal nº 20.964 de 22 de outubro de 2019, o expediente da Prefeitura de Araçatuba e demais órgãos da Administração Municipal será suspenso nesta segunda-feira (28), por causa do Dia do Funcionário Público. A folga só será dada aos servidores de repartições públicas municipais, exceto os órgãos que, por natureza, não podem interromper suas atividades. O atendimento será normalizado no dia 29 (terça-feira).
Fica de fora
Os órgãos municipais que ficaram de fora da lista de folga do Dia do Funcionário Público são aqueles que, por natureza, não podem sofrer interrupção. Ou seja, as unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Pronto Socorro Municipal e Guarda Civil Municipal, que oferecem atendimento 24 horas à população e funcionarão normalmente nesses dias.
Também ganha folga
Outro órgão municipal que também estará de folga amanhã é a Câmara Municipal. Conforme foi noticiado em matéria veiculada na Folha da Região de ontem (26), a 34ª sessão ordinária de 2019 não acontecerá nesta segunda-feira, mas sim, na terça-feira. Serão discutidos 11 projetos e um recurso presentes na ordem do dia 29.
Folga em Birigui
Na cidade de Birigui, a Câmara não fará atendimento na segunda-feira, 28. A data foi considerada ponto facultativo, por conta do Dia do Servidor Público, comemorado em todo o país. A Casa encerra as atividades às 17h30min desta sexta-feira, 25, com retorno às 7h30min da terça-feira, 29, data em que haverá sessão solene para a entrega de títulos Policial Destaque do Ano e, por ser a última terça do mês de outubro, não haverá ordinária.
A Data
O Dia de Servidor Público foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. No ano seguinte, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
Leis
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional, como informa o site Brasil Escola.
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