Na 27ª Sessão Ordinária do Ano (09), a Câmara de Araçatuba discutirá em plenário sete itens presentes na Ordem do Dia. Uma das propostas que deve ser votada na próxima segunda está a de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB). O projeto busca constituir uma comissão especial para acompanhar o andamento das obras e serviços da Prefeitura.
Na matéria, o vereador informa que a comissão especial será formada por três vereadores. Os membros vão acompanhar o andamento das obras, desde a contratação até a execução do serviço. As composições observadas pelos membros foram financiadas pelo Executivo, junto à Caixa Econômica Federal.
Papinha justifica seu projeto com base nas reclamações dos munícipes, que ainda reclamam dos problemas que a cidade possui na infraestrutura urbana, principalmente em relação as obras de tapa-buraco e pavimentação.
O legislador também possui outra proposta na pauta do dia. O item pretende modificar o inciso VIII do art. 3º da Lei Municipal nº 5.236/1998, permitindo o funcionamento de postos de combustível a menos de cem metros de supermercado. Se for aceito em votação, a proibição será mantida apenas para a edificação em, no mínimo, cem metros de distância, em qualquer direção, de escolas, creches e hospitais, e trinta metros de curso d'água e mananciais hídricos.
Na justificativa da proposta, Papinha explica que o projeto foi idealizado tendo em vista a possibilidade dos supermercados e hipermercados venderem combustível, algo que já acontece em outras cidades, como São Paulo, por exemplo.
A presidente da casa, vereador Tieza Marques (PSDB), também possui dois projetos que estarão em discussão na próxima segunda. A primeira proposta em pauta dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte seletivo de materiais recicláveis decorrentes do consumo de alimentos e bebidas.
A matéria considera os estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes, lanchonetes, buffets, hotéis e similares, shopping centers, casas de shows e de espetáculos, salões de eventos, áreas de lazer, supermercados e hipermercados, ou qualquer estabelecimento em que haja a venda e o consumo de alimentos e bebidas. Além de eventos e atividades realizados em locais públicos ou privados.
Na justificativa, a vereadora explica que a proposta busca tornar obrigatório o descarte correto das embalagens e dos lacres, incentivando a reciclagem e beneficiando o meio ambiente. Tieza também possui outro item na pauta, que cria o Parlamento Jovem Municipal na Câmara.
Essa proposta tem como intuito possibilitar aos alunos de escolas públicas e privadas a oportunidade de vivenciar o processo democrático, incentivando a formação política nas crianças e jovens a fim de desenvolver a cidadania. Se for aceito pelos presentes na Casa, o Parlamento Jovem integrará a "Escola do Legislativo Drª Zezé Bedran".
O vereador Dr. Jaime (PTB), assina um projeto que será discutido na próxima sessão. Sua proposta busca incluir o "Arraiá da Solidariedade de Araçatuba" no calendário oficial de eventos do município. As festividades são realizadas anualmente no mês de junho. O parlamentar justifica sua matéria explicando que o Arraiá tornou-se uma importante fonte de renda para as entidades e organizações que participam da iniciativa.
RECURSO
O vereador Arlindo Araújo (Cidadania), apresentou recurso solicitando o recebimento do projeto que dispões sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos e regras para passeio. Sua proposta foi considerada ilegal pelos advogados da Casa, que indicaram vício de iniciativa na matéria do vereador.
RETORNA À CÂMARA
Adiada na 26ª Sessão Ordinária, voltará a discussão no plenário o projeto de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha), por meio de decreto legislativo.
Os vereadores Tieza, Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), e Dunga (Dem), são os legisladores inscritos para discursar sobre qualquer assunto durante o Pequeno Expediente da sessão.
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