O MDB protocolizou na noite de segunda-feira (26/08) a indicação do vereador Dr. Flávio Salatino para integrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar contratos entre a Prefeitura de Araçatuba, uma OS (organização social) e empresas em nome de pessoas ligadas ao empresário José Avelino Pereira, o Chinelo. Ele e outras 14 foram presas no começo deste mês na Operação #TudoNosso, deflagrada pela Polícia Federal.
“É papel da CPI, e dos vereadores de forma geral, fazer esta análise e garantir que os cidadãos não sejam prejudicados”, afirma. “Vou me debruçar sobre os dados e as informações levantadas pela Polícia Federal e disponibilizadas pela Prefeitura. É preciso verificar tudo, nos mínimos detalhes, apurar as responsabilidades, e tomar as medidas legais cabíveis, o que inclui até mesmo o acionamento do Ministério Público (se for o caso), para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores”, finaliza Salatino. O vereador lembra que a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Caberá à presidente da Mesa Diretora, vereadora Tieza (PSDB), nomear os cinco integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo. Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. Caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado.
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