Na última sessão da Câmara de Araçatuba, realiza da na segunda-feira (19), 12 vereadores assinaram a proposta de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar os supostos contratos fraudulentos entre a Prefeitura e empresas ligadas ao empresário e sindicalista José Avelino Pereira, conhecido popularmente como Chinelo. A solicitação foi feita por Arlindo Araujo (Cidadania) e precisava das assinaturas de 1/3 do Legislativo para ser criada.
Após ser aceita por maioria dos vereadores, a formação da comissão pode demorar até 45 dias. De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Tieza Marques (PSDB), a CPI foi proposta na casa e, agora, irá passar por todos os procedimentos para sua implantação.
"Ontem, foi feita a proposta da CPI. Agora, ela será publicada e, depois da publicação, tem cinco dias de prazo para colher o parece jurídico" explica a presidente. Ao término desta etapa, inicia-se a composição da comissão, que será formada por cinco vereadores, sendo três membros titulares e dois suplentes, além de um presidente e um relator.
Em sua explicação, Tieza informa que a etapa de composição do grupo pode demorar até 40 dias, dependendo do surgimento de alguma intercorrência que possa surgir. "Eu costumo falar que há duas fases para a criação da CPI, a de propor e a de compor. Os vereadores que não queiram participar da comissão devem se manifestar em 20 dias, podendo ter prorrogação do prazo em mais 20 dias para tramitação", diz.
A presidente, ainda, explicou que após os vereadores demonstrarem seu interesse em participar da CPI, será feita uma análise de acordo com a quantidade de postulantes a uma vaga na comissão. "Dependendo do número de vereadores que queiram participar, nós faremos uma análise sobre quem integrará a comissão, não podendo haver dois vereadores de um mesmo partido", informa.
Além dessa proibição, o vereador Arlindo também não pode ser um dos membros da CPI, pois é o autor do requerimento. Arlindo, inclusive, disse para a reportagem da Folha da Região que o vereador Rivael Papinha (PSB) não pode participar da comissão por questão de ‘moral’. "É uma questão de bom senso e ética. Ele foi citado no inquérito. Eu e o ‘Immanuel Kant’ achamos que não pode. Que validade tem uma investigação onde o investigado pode participar dos trabalhos?", disse Arlindo.
A reportagem procurou o vereador Rivael Papinha para que ele comentasse sobre a declaração do colega, mas não obteve resposta.
Com a criação da comissão, a Câmara passará a ter uma investigação própria sobre os contratos firmados entre o executivo e as empresas de Chinelo. A CPI terá três meses para finalizar suas investigações e apresentar a Câmara seu relatório. Caso necessário, o prazo pode se prorrogado.
OPERAÇÃO #TUDONOSSO
A operação #TudoNosso foi deflagrada no início da semana passada, onde após dois anos de investigações, a PF (Polícia Federal) aponta o envolvimento de José Avelino Pereira, conhecido popularmente como Chinelo, como líder de uma organizações que teria fraudado contratos da Prefeitura totalizando o desvio de R$15 milhões. Ao todo, foram presas 15 pessoas, sendo que destas, apenas cinco permanecem detidas.
Além de Chinelo; seu filho, Igor Tiago Pereira; o ex-assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo, Thiago Mendes; o ex-diretor administrativo da Prefeitura José Claudio Ferreira, vulgo Zé Pera; e a ex-diretora de departamento da Secretaria de Assistência Social, Silvia Aparecida Teixeira, já estão cumprindo a prisão preventiva.
Thiago Mendes, inclusive, era o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) e do Conselho Municipal de Saúde (Comus), entre 2017 e 2018, e tinha com uma de suas funções a fiscalização de entidades e organizações.
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