Contingenciamento na educação - Por Emerson Clairton dos Santos

Embora a ideia democrática tenha-se imposto, desde a Grécia antiga até o universo contemporâneo, principalmente na história ocidental e, mais recentemente, no mundo inteiro, com tamanha força que atualmente existem poucos países no nosso planeta que não a reivindiquem, sua colocação em prática deu e ainda dá lugar a diferença de apreciação. Na lição de Aristóteles na sua obra a Política uns exaltam incondicionalmente como sendo o caminho para a liberdade e a igualdade e pelo fato de constituir um progresso político e social; outros a criticam severamente, denunciam a crise institucional e social que nela se instala e que, em nossa época, a solapa dolorosamente, fazendo pesar sobre ela uma ameaça endémica de desagregação. Seja ela desejada ou temida, exaltada ou criticada, a democracia é hoje um regime de envergadura planetária da qual a educação é o instrumento de precisão que fortalece o estado democrático de direito. Importa sem dúvida para o bem da nação que o governante não tenha interesses contrário a massa dos governados, porque, nesse caso, como bem reportado pelo autor Alexis de Tocqueville em sua obra A Democracia na América, as virtudes e talento de um governante poderiam se tornar quase inúteis e os talentos, funestos. Note-se, o presidente da república, Jair Bolsonaro Messias (PSL), continua emitindo sinais de que desconhece a democracia; ou de que a despreza. Certa feita, em campanha eleitoral pelo nosso Brasil, o candidato a presidente da República Jair Bolsonaro Messias, disse e afirmou que governaria pela vontade soberana dos brasileiros que querem boas escolas capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho. A narrativa e sóbria, a grande contradição é que esse governo terá enorme dificuldade em formular e fazer avançar política racionais de educação. Digo o porquê e gostaria que o leitor pudesse crer que não estou carregado nas tintas. Em comparação vejamos que enquanto tem dado certo em diversos países, com uma base de apoio obcecada em promover políticas públicas de educação, seja na ciência, seja na tecnologia, no Brasil, o atual governo em premissa não tem poupado críticas a Paulo Freire, educador pernambucano, criou método pedagógico que é referência no mundo todo. A obra de Paulo Freire O desafio a educação reúne acervo de sua longa experiência, e enfrenta, em linhas gerais e fundamentais, que a educação, em todos os quadrantes do mundo, é o mais importante dos problemas humanos. Podemos dizer, pois, de maneira geral, que enquanto o governo efervescência em torno de projetos inspirados no programa Escola sem Partido, que busca limitar os professores em sala de aula, escalas de contingenciamento de gastos federais com universidades públicas federais, consequentemente, comprometendo o avanço das pesquisas e estudos, na outra ponta o Brasil vê metas de inclusão social serem poucos observados. Não faltam vozes que criticam – a irracionalidade do comportamento do governo. Deve-se considerar, nesse contexto, um Estado em que há falta de recursos na política educacional nada contribui para qualidade e eficiência da educação e depõe contra a sua própria democracia. Como sair dessa armadilha é a grande questão. Não devemos tratar de forma açodada questões tão complexas. É importante que atual equipe econômica do governo promova debate sobre o tema, sobre o Plano Nacional de Educação e, apresente proposta que não comprometa a qualidade, eficiência e o avanço das pesquisas científicas, sem o que continuaremos retrocedendo a democracia.
Emerson Clairton dos Santos é professor universitário e advogado