‘Não sustentar ditadura com seu trabalho’ - Editorial

A frase, dita por representantes do governo federal no lançamento do programa “Médicos pelo Brasil”, que deverá substituir, gradativamente, o “Mais Médicos”, lançado pelo governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013, arrancou aplausos da plateia. Segundo as regras do novo programa, somente poderão ser contratados médicos brasileiros ou estrangeiros, desde que tenham o diploma validado. A solução deve, em breve, começar a desafogar os municípios que hoje, são responsáveis por preencher e arcar com os custos das vagas deixadas pelos cubanos com o encerramento do acordo.
Serão, numa primeira etapa, 18 mil vagas que deverão atender aos municípios de todos os estados. Destas, 13 mil estão previstas para municípios de difícil acesso, totalizando 4 mil que se localizam no Norte e Nordeste do país. Os salários variam de R$ 12 mil a R$ 31 mil, de acordo com vários critérios, dentre os quais o local em que o médico estará inserido e a progressão de carreira que se dará a cada três anos.
Outro diferencial é que a seleção se dará por meio de prova e a contratação será pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), com período probatório de dois anos. Será necessário que os selecionados passem por especialização em Saúde da Família, além de avaliações periódicas. Somente serão efetivados e contratados os médicos que obtiverem este título que, para conclusão do curso, deverão apresentar trabalho com plano para melhorar os indicadores de saúde locais.
O “tiro” dado pelo presidente Jair Bolsonaro não poderia ser mais certeiro. Enquanto a maior fatia dos tributos fica com o governo federal, os municípios, que recebem a menor quantidade do todo arrecadado, acabam ficando com a maior conta e, sem dinheiro para investir em áreas cruciais, quem paga é a população que padece sem saúde, educação e segurança. Ao lançar este importante programa na área da saúde, Bolsonaro demonstra estar antenado com as necessidades e, melhor, exigindo qualificação dos profissionais que prestarão atendimento à população, um critério importantíssimo. Araçatuba, conforme matéria publicada por esta Folha, tem gastado mais de R$ 70 mil por mês com a contratação de médicos para suprir a demanda dos cubanos que deixaram a cidade. Gasto que deveria ser suportado pelo governo federal, mas que, para não deixar a população sem atendimento, passou a ser bancado pelos cofres municipais.
Com certeza, a situação não é diferente nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Com certeza, a ausência dos médicos antes pagos pelo governo federal está sufocando os cofres da saúde pelo Brasil a fora. Entretanto, é hora de organizar a casa e fazer algo duradouro, sem privilegiar este ou aquele, mas sim, com o intuito de garantir à população o atendimento básico em saúde. Bolsonaro tem razão ao impor regras e garantir que o dinheiro fique com o médico que trabalha e não vá para as mãos de um governo que controla, ditatorialmente, seu país, destoando dos princípios democráticos brasileiros. Dentre outras questões humanas, além de o dinheiro não ficar com quem trabalha, as separações familiares impostas pelo governo cubano, tratadas com naturalidade pelo governo brasileiro na época da implantação do programa, serviram para dizimar famílias, mantendo pais e filhos separados. E os que lá ficaram, serviram como moeda de troca para o governo cubano quando do rompimento do acordo. O Brasil não pode ir contra seus princípios, incentivando barbáries. Que os médicos brasileiros possam retomar seus lugares e atender a população fazendo jus ao juramento de Hipócrates.