Com uma semana no ar, o portal "não me perturbe" já tem quase 1,5 milhão de pedidos para bloqueio de ligações indesejadas de serviços de telecomunicação. O site, que passou a valer no último dia 16, foi uma iniciativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determinou que as empresas de telecomunicação criassem uma lista única de consumidores que não queiram receber ligações de oferta de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
A lista da Anatel é valida para todo o país, porém não substitui os cadastros gerados por Procons em algumas Unidades da Federação. Segundo a Agência, os problemas de chamadas indesejadas têm escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de diversos países.
Para se cadastrar no site o consumidor deve preencher um formulário de inscrição na plataforma naomeperturbe.com.br. As suspensões das chamadas devem ocorrer em até 30 dias, contados da data de cadastramento. A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Telefônica/Vivo. O descumprimento da lista pode gerar multa de até R$ 50 milhões.
NÃO ME PERTURBE X NÃO ME LIGUE
Após a criação da lista "não me perturbe" muitas dúvidas surgiram em relação aos cadastros já existentes para esse tipo de chamadas. A Fundação Proncon-SP esclarece que as listas "não me perturbe" e "não me ligue", apesar de serem relacionados ao bloqueio de ligações de telemarketing, possuem algumas diferenças.
A lista "não me ligue" é um cadastro gerenciado pela Fundação Proncon-SP, no qual os consumidores conseguem bloquear chamadas de telemarketing de qualquer segmento, diferente da lista da Anatel, que bloqueia apenas ligações relacionadas a oferta de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
Ambas as listas têm o prazo de 30 dias para que as empresas cessem as ligações. Para a lista do Procon, se o consumidor continuar recebendo chamadas indesejadas, ele deve informar ao órgão, que fará a checagem da denúncia, abrindo um processo contra a empresa, que pode ser multada em até R$ 9,7 milhões.
A Fundação Procon-SP aponta que nos últimos 10 anos foram instauradas 852 averiguações de bloqueio de telemarketing e aplicadas 346 multas que somam cerca de R$ 250 milhões. A arrecadação de caráter administrativo é revertida para o Procon, tanto do Estado, quanto os dos municípios.
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