Região

Câmara aprova e prefeito sanciona lei que cria cargo de assessor parlamentar

Por Redação |
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O prefeito de Barbosa, Paulo César Balieiro (DEM), sancionou na última sexta-feira (12) lei que cria cargo comissionado de assessor parlamentar na Câmara local, com salário de R$ 4 mil para 20 horas de trabalho semanais. O projeto que criou novo posto, de autoria da mesa diretora da Casa, havia sido aprovado pelo Legislativo recentemente.

Segundo a lei sancionada, fica criada uma vaga de assessor parlamentar, que será preenchida por pessoa nomeada livremente pela mesa diretora. Para ocupar a função, a pessoa precisa ter escolaridade mínima de ensino superior.

O cargo tem várias atribuições, entre elas, assessorar a mesa diretora nos assuntos político-legislativos; os vereadores na orientação dos trabalhos legislativos; e o presidente, no desempenho de suas atribuições e funções regimentais.

Quem preencher a vaga terá que permanecer à disposição do presidente da Câmara e dos vereadores diuturnamente, bem como estar disponível permanentemente para serviços de assessoramento que lhe forem determinados ou solicitados.

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