Na última quinta-feira dia 11/07/2019 o Presidente Jair Bolsonaro em suas tradicionais "Lives", anunciou que pretende nomear o seu filho Eduardo Bolsonaro, a embaixador do Brasil nos Estados Unidos, e com isso o noticiário e as redes sociais passaram a discutir se tal ato é ou não é nepotismo.
Mas o que é nepotismo?
A doutrina e a jurisprudência definem que Nepotismo é quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010.
Já Nepotismo Cruzado é ocorre quando agentes públicos tentam burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da administração pública federal, isto é, quando autoridades de um órgão nomear familiares de autoridades de outro órgão, compensando-se reciprocamente.
Para todos os casos citados, é considerado familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
A Doutrina e jurisprudência também determinaram as exceções, e elas ocorrem quando se nomeia algum familiar a um cargo hierarquicamente superior ao do familiar, ou quando se nomeia um familiar a um cargo de natureza política (ministro de Estado, Secretários Estaduais, Municipais e Embaixadores).
O cargo de Embaixador é um cargo considerado pela Constituição Federal de natureza política e de livre nomeação e exoneração, a indicação, portanto, não seria enquadrado como nepotismo, já que não se trata de um cargo administrativo.
No entanto a nomeação violaria outro o principio constitucional o da impessoalidade, já que Eduardo é filho do Presidente da Republica e estaria sendo agraciado com o cargo de embaixador mais importante da política externa brasileira.
Thiago Mendes é advogado e Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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