Com o objetivo de atualizar seu mapa de obras paradas ou atrasadas, o TCE-SP (Tribunal Contas do Estado de São Paulo) cobrou, por meio de comunicados enviados aos órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado e municípios, novos dados e informações a respeito dessas obras. O prazo para a entrega dessas atualizações terminou no domingo (30).
No Comunicado SDG número 19/2019, que foi emitido pela Secretaria-Diretoria Geral da corte de contas, esses dados deveriam ser fornecidos com absoluta fidedignidade, sendo que seus responsáveis estariam sujeitos às cominações legais cabíveis em caso de desatendimento ou de informações inexatas.
O tribunal também exigiu a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas pelos jurisdicionados. Para prestar as informações, os órgãos públicos tiveram que utilizar o sistema “Cadastro de Obras”, disponível no Portal de Sistemas do TCE-SP.
PAINEL
O levantamento realizado pela Corte de Contas Paulista, segundo dados atualizados em abril de 2019, junto às Prefeituras e órgãos estaduais, apontou a existência de 1.677 empreendimentos em diversas cidades e na Capital paulista – um custo estimado de R$ 49.644.569.322,13 aos cofres públicos – ressaltando- -se que em julho haverá a atualização com as informações que vierem a ser prestadas pelos jurisdicionados.
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