A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra uma lei do município de Buritama que criou dez cargos comissionados na estrutura administrativa da prefeitura em fevereiro do ano passado.

Os postos questionados pelo órgão: “assessor técnico - gabinete”, “assessor técnico - administração”, “assessor técnico - contabilidade”, “assessor técnico - educação”, “assessor técnico - saúde”, “assessor técnico - engenharia”, “assessor técnico - assistência social”, “assessor técnico - cultura”, “assessor técnico - esporte” e “assessor técnico - agricultura”.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, os cargos em comissão têm natureza genérica, técnica, burocrática, operacional e profissional. Para serem considerados postos comissionados, as funções devem ter atribuições de assessoramento, chefia e direção em nível superior. Smanio explica que é necessário que esteja presente nesses tipos de cargos a relação de confiança entre os agentes políticos.