A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a repor professores de apoio em escola estadual no município de Buritama.

A medida visa à inclusão de alunos deficientes que necessitam de atenção especial. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de 10 mil reais.

Consta nos autos que professores foram remanejados da escola pública em 2016, o que gerou dificuldades para os alunos deficientes, inclusive com registro de intercorrências e até violência entre os estudantes. (Regional Press).