Um assunto interessante este, pois após a votação na Legislação passada do aumento de 12 para 15 vereadores volta a pauta a redução de 15 para 12 o número de representantes do povo em um espaço de suma importância para assuntos relevantes ao município e que quanto menor a representatividade o destino do município pode ter rumos imprevistos.
É claro que quando se fala em reduzir a representação na Câmara logo vem na cabeça das pessoas redução de gastos e como a Classe Política em Geral no Brasil está desacreditada o assunto toma contornos de sensibilização em apoiar tal ideia.
Ocorre que há uma ilusão neste primeiro momento de que haverá a redução, mas não ocorrerá, pois o duodécimo orçamentário destinado a Câmara virá no mesmo valor, e quanto menos vereadores(as) maiores serão as possibilidades destes dividirem valor maior entre seus gabinetes, podendo inclusive aglomerar mais assessores nas pequenas salas que os mesmos possuem na Câmara.
O debate pode ser pautado através de redução de valores pagos a vereador(a) em salário e até mesmo em uma regulamentação para os valores pagos aos assessores, o que ao final pode a Câmara devolver ao município um valor para que este possa aplicar em ações para o município.
Não podemos apequenar a discussão de forma simples, pois a Câmara representa os interesses dos munícipes e tem papel fundamental na propositura de Leis e fiscalização do Executivo, e quanto mais vereadores(as), melhores debates.
Temos de ter na Câmara representatividade, como lideranças sindicais, religiosas, de bairros, enfim, todos(as) devem ter a oportunidade de poder representar o município e se houver a diminuição os que possuírem maior poder econômico irão com certeza ter maiores vantagens para se eleger.
Com o fim das coligações para as Eleições de 2020 no Proporcional e se houver a redução do número de cadeiras na Câmara, com certeza teremos disputando estes espaços os mesmos de sempre, pois estes possuem mandatos ou estrutura financeira para largar na frente.
Fernando Zar é advogado
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