A Justiça em Valparaíso decretou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Roni Ferrareze (PV), do ex-secretário de Transportes Diego Novais Severiano dos Santos, de quatro servidores municipais, de uma empresa e de um serralheiro, filho do proprietário da firma, em até o valor de R$ 459.493,20. Eles são acusados pelo Ministério Público, que pediu a liminar (decisão provisória) de indisponibilidade de bens, de prática de improbidade administrativa por conta de um possível esquema de desvio de dinheiro público da prefeitura por meio da emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e pagamentos por serviços não prestados ao município, que ocorreram em 2017. Cabe recurso.
Segundo a denúncia do MP, Santos procurou a empresa em julho de 2017 para a instalação de duas grades em um caminhão de reciclagem, por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 3.200,00. Este serviço foi efetivamente prestado e pago pela administração municipal, sendo que o serralheiro foi receber o valor a pedido do pai. Depois disso, a firma não trabalhou mais para a prefeitura.
No entanto, a Promotoria de Justiça relatou na ação que os acusados perceberam que a empresa poderia ser usada por eles para “se enriquecerem ilicitamente e causarem dano ao erário”. De acordo com o MP, os citados simularam a prestação de vários serviços por parte da empresa e, posteriormente, emitiram notas fiscais em nome dela, notas de empenho, liquidaram as notas e efetuaram pagamentos por trabalhos que nunca foram executados. As ilegalidades teriam provocado desvio e apropriação indevida de cerca de R$ 100 mil.
Conforme o processo, foram emitidas 15 notas por serviços que não foram solicitados, nem realizados, boa parte deles para escolas municipais. Muitas dessas notas têm a assinatura do serralheiro falsificada. A não realização dos serviços foi confirmada por testemunhas, como secretários, diretores de escola e representante da empresa.
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